Na segunda-feira (01/09/2025), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) dirigiu audiência pública da Comissão de Reparação, presidida por Marta Rodrigues (PT), sobre regularização fundiária e moradia digna. O encontro abordou processos de Reurb, participação popular em comissões de acompanhamento e pendências que atrasam a entrega de títulos de posse, visando reduzir a demanda estimada em cerca de 70% das habitações de Salvador.

Encaminhamentos e propostas legislativas

Durante a audiência, Aladilce Souza propôs alteração na lei para incluir participação popular na comissão de acompanhamento da Reurb, bem como a realização de audiencia com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para debater pendências. A parlamentar também sugeriu continuidade das discussões em articulação com a revisão do PDDU e realização de nova audiência pública para aprofundamento do tema.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca agilizar processos encaminhados pelo Estado, via Conder, e União, por meio da SPU, reduzindo atrasos históricos e lacunas legais que dificultam a regularização fundiária em Salvador.

Participantes e áreas prioritárias

A mesa contou com representantes da Prefeitura, Estado e União, incluindo Marcos Ibrahim (Seinfra), Ana Paula Santana (Conder), Alex Raposo (Defensoria Pública), Eliezer Bastos (SPU), Carlos Garcia (Centro Cívico), João Pereira (Confederação de Associações de Moradores) e Maria de Lourdes Conceição (Península Itapagipana).

A Península Itapagipana foi apontada como um dos principais focos de informalidade, envolvendo 14 bairros e remanescentes de Alagados. Outros desafios citados incluíram o Direito de Laje, com verticalização de unidades residenciais em até quatro gerações familiares.

Previsão de entrega de títulos e prioridades do município

Segundo a Seinfra, a previsão de entrega é de 2.600 títulos em 2025, 15 mil em 2026 e 7 mil em 2027, com destaque para Nova Constituinte e Pau da Lima, financiados por recursos do PAC. A Conder tem como prioridade a região de Alagados, com 4.500 títulos entregues até o momento, e trabalha agora em áreas como Mangueira, Nova Esperança e Jardim das Mangabeiras, aguardando respostas do município para finalização dos processos.