O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 335/2025, que cria o Programa Municipal de Alimentação Sustentável. A iniciativa prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos, com foco em segurança alimentar, promoção da reciclagem e inclusão social nas comunidades mais vulneráveis da capital baiana.

Segundo dados da 1ª edição do Mapa da Desigualdade entre as Capitais do Brasil (2024), divulgada pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), 11% da população de Salvador está abaixo da linha da pobreza, a mais alta entre as capitais. A cidade também lidera negativamente os indicadores de desnutrição infantil (4% das crianças menores de cinco anos) e desemprego (16,7%), reforçando a necessidade de políticas públicas de enfrentamento à desigualdade.

O vereador Hamilton Assis, educador e coordenador pedagógico da rede municipal, ressaltou a urgência da iniciativa.

“Estamos diante de uma realidade inaceitável. A fome, a pobreza e o desemprego atingem de forma brutal a população de Salvador. Este projeto é uma resposta prática, que une cuidado com o meio ambiente e garantia de direitos básicos, como o acesso à alimentação”, afirmou.

O Programa Alimentação Sustentável prevê a instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos, onde a população poderá entregar papel, vidro, plástico e metal em troca de alimentos frescos e saudáveis, preferencialmente fornecidos por agricultores familiares e cooperativas locais. A gestão do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, cooperativas e movimentos sociais.

O projeto também inclui uso de tecnologia para controle das trocas, campanhas educativas e avaliação contínua de impactos, com regulamentação prevista para até 180 dias após a sanção da lei. Segundo Hamilton Assis, a medida busca não apenas combater a fome, mas também:

• Incentivar a reciclagem e o descarte correto de resíduos;

• Reduzir o volume de lixo nos aterros sanitários;

• Gerar renda e inclusão para populações vulneráveis;

• Promover educação ambiental e consumo consciente.

O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.