A Câmara Municipal de Salvador realizou uma audiência pública na quarta-feira (20/08/2025) para discutir as condições de trabalho de motociclistas, mototaxistas e motofretistas. A sessão foi proposta e presidida pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil) e reuniu representantes do poder público, especialistas e lideranças da categoria.

Encaminhamentos da audiência

Como resultado do encontro, Tinoco anunciou que será feito um encaminhamento formal das discussões à Secretaria de Mobilidade (Semob), solicitando ajustes no decreto municipal que regulamenta a atividade. Também será organizada uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para aprofundar o debate sobre o vínculo entre motociclistas e plataformas digitais.

Segundo o vereador, todo o conteúdo da audiência será consolidado em um relatório técnico, a ser encaminhado para a Semob, o MPT e o Ministério Público Estadual.

Pontos debatidos

O superintendente da Transalvador, Diego Brito, destacou os resultados da implantação da motofaixa em Salvador, com redução de 37% nos sinistros nos primeiros meses.

Já o diretor da Semob, Matheus Moura, afirmou que 65% da frota de motocicletas cadastradas está acima da idade máxima permitida, defendendo a revisão da legislação e apontando desafios na criação de alternativas públicas para os aplicativos.

Representando o Governo da Bahia, Luciana Oliveira, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), apresentou o programa Condução Decente, voltado à formação e qualificação de mototaxistas e motofretistas.

O vereador Randerson Leal (Podemos) defendeu a ampliação da faixa azul, medida já em estudo para outras avenidas da cidade.

Posição da categoria

O presidente da Associação dos Mototaxistas Profissionais da Bahia (AMP-BA), Adailson Couto, conhecido como Dragão, pediu o reconhecimento diferenciado do mototaxista regulamentado em relação aos trabalhadores de aplicativos, argumentando que a cidade deve ser referência nacional pela regulamentação já existente.

Encerramento

Tinoco concluiu a audiência reforçando o compromisso de construir, junto ao poder público e à categoria, uma regulamentação mais atualizada e abrangente, com foco em segurança e dignidade dos trabalhadores.

A mesa de debates contou ainda com o diretor de habilitação do Detran, Lucas Albani, o coordenador da Cotae/PM-BA, Jair Soares, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Oliveira.