Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta segunda-feira (02/06/2025), no Plenário Cosme de Farias, o representante da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (AMPEB), Adailson Cruz Couto, utilizou a Tribuna Popular para criticar o programa estadual “Condução Decente” e defender a criação de uma tarifa específica para mototaxistas na capital baiana.

Críticas ao programa estadual

O programa “Condução Decente”, implementado pelo Governo do Estado da Bahia, prevê a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas entre 2025 e 2027, abrangendo 75 municípios baianos. Na primeira etapa, são disponibilizadas 2.395 vagas em 47 cidades.

Segundo Adailson, o programa apresenta critérios que dificultam a adesão da categoria.

“As inscrições não garantem matrícula automática, pois há vários pré-requisitos a serem cumpridos”, destacou.

Ele também afirmou que os motociclistas precisam concluir cursos obrigatórios, sendo um de Especialização com 30 horas (25 horas online e 5 horas práticas) e outro de Atualização com 10 horas (7 horas online e 3 horas práticas).

“Somos uma categoria regulamentada em Salvador desde 2017, sem registros de acidentes desde então. Precisamos discutir uma nova proposta de mercado. Já regulamentamos o mototáxi, agora é hora de regulamentar o motofrete e garantir avanços na qualificação. Este programa estadual exclui 75% da categoria pelos seus critérios. Não nos representa”, declarou.

Vereadores se posicionam sobre o tema

O vereador Claudio Tinoco (União) defendeu os mototaxistas e criticou o projeto estadual.

“Em 2013, apresentamos o primeiro projeto de regulamentação da atividade em Salvador, que hoje é lei municipal. Uma reportagem recente revelou que 28% da frota nacional é composta por motos, com muitos trabalhadores atuando informalmente e precisando rodar até 12 horas por dia para gerar renda insuficiente. Em 2024, 165 mil motociclistas foram internados na rede pública, gerando custo de R$ 257 milhões”, destacou.

Ele também questionou a quantidade de vagas para a capital.

“É inaceitável oferecer apenas 50 vagas para Salvador, desconsiderando se esses profissionais estão regulamentados na cidade. O Governo do Estado ignora a legislação municipal. Repudiamos esse programa, que chamamos de Condução Indecente”, afirmou Tinoco.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, reconheceu as críticas, mas ponderou.

“Esta Casa sempre esteve ao lado da categoria e continuará acompanhando suas reivindicações. O programa se chama Condução Decente, mas concordo que o número de vagas é insuficiente. Me comprometo a propor uma audiência pública para discutir melhorias e ajustes necessários no programa”, declarou.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reforçou o compromisso da Casa em buscar soluções.

“A Câmara está aberta para ouvir a categoria. Precisamos encontrar soluções que garantam condições dignas de trabalho para esses profissionais e segurança para a população”, finalizou.