O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 191/2025, que propõe à Prefeitura Municipal a realização de um estudo de viabilidade para garantir estacionamento gratuito a funcionários de shoppings, centros comerciais e supermercados.

Segundo o parlamentar, o objetivo é equilibrar o acesso ao trabalho e promover justiça social, oferecendo melhores condições aos profissionais do setor de comércio e serviços. Jorge Araújo destacou que, em muitos casos, trabalhadores precisam pagar para estacionar no local onde exercem suas funções, o que representa um custo adicional que reduz a renda mensal e pode desestimular a permanência no emprego.

O vereador apontou ainda que decisões judiciais em Salvador já reconheceram a abusividade da cobrança, baseadas em ações do Ministério Público do Trabalho. O estudo previsto no projeto deverá avaliar impactos econômicos, jurídicos e administrativos, considerando o interesse público, a proteção social dos trabalhadores, a livre iniciativa e a segurança jurídica.

Caso seja aprovado e considerado viável, o projeto poderá resultar em regulamentação municipal garantindo a isenção da tarifa para os funcionários desses estabelecimentos. Jorge Araújo reforçou que a medida visa assegurar dignidade e justiça aos trabalhadores, evitando a cobrança de tarifas que oneram salários e comprometem a permanência no emprego.