O Projeto de Indicação nº 110/2025, de autoria do vereador Jorge Araújo (PP), aprovado na Câmara Municipal de Salvador, propõe a criação de uma tarifa diferenciada para o transporte público fora dos horários de pico. A iniciativa foi apresentada como forma de distribuir a demanda de passageiros ao longo do dia, buscando mitigar os efeitos da superlotação nos horários de maior movimento. A medida foi discutida e aprovada na quinta-feira (17/07/2025).

Proposta prevê estudos técnicos e fontes alternativas de financiamento

De acordo com o texto, a aplicação da tarifa diferenciada deverá ser embasada em estudos técnicos, que contemplem a viabilidade operacional, financeira e social da proposta. O projeto também sugere que haja um programa de monitoramento e avaliação de resultados, com o objetivo de verificar os impactos da medida na mobilidade urbana e no acesso da população ao sistema de transporte coletivo.

O vereador destacou que o modelo pode ser financiado com recursos do orçamento municipal, em conjunto com parcerias estaduais e federais, além de incentivos fiscais e compensatórios às empresas concessionárias do serviço. A intenção é criar uma política pública de transporte mais eficiente e inclusiva, especialmente para os usuários que podem se deslocar fora dos horários de pico.

Fiscalização em estacionamentos de shopping centers também é alvo de proposta

Além do projeto referente à tarifa, o parlamentar também apresentou o Projeto de Indicação nº 111/2025, que propõe a intensificação da fiscalização nos estacionamentos dos shopping centers de Salvador. A iniciativa tem como foco a atuação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) diante de denúncias sobre cobranças indevidas, falta de informações claras sobre preços e precariedade na estrutura oferecida aos usuários.

Jorge Araújo defendeu que a Codecon realize fiscalizações sistemáticas, aplique sanções em caso de irregularidades e amplie os canais de denúncia para os consumidores. O projeto também propõe monitoramento contínuo das condições físicas e operacionais dos estabelecimentos.

Encaminhamento ao Executivo Municipal

O vereador informou que o Ofício nº 8.790/2025 foi encaminhado ao prefeito Bruno Reis, com solicitação para que as ações sugeridas sejam implementadas de forma efetiva. As medidas visam aumentar a transparência, respeitar os direitos dos consumidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados em Salvador, tanto no setor de transporte público quanto nos estacionamentos privados de grande circulação.