O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial das Infâncias e Adolescências da Câmara de Salvador, apresentou na quarta-feira (13/08/2025) o Projeto de Lei nº 293/2025, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca responder a cenários de violência sexual e física que afetam meninas, especialmente negras, em situação de vulnerabilidade social e com deficiência, garantindo medidas preventivas e de atendimento.

O debate sobre proteção das infâncias ganhou destaque após a divulgação de um vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira (Felca), que mostra casos de exploração e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Hamilton Assis destacou a importância da repercussão do vídeo, mas reforçou que a luta contra a violência infantil é histórica.

O projeto prevê a implementação de campanhas educativas, atendimento especializado, formação de profissionais e a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação com participação da sociedade civil.

“Mais que uma proposta técnica, o plano assume um compromisso político com a superação das estruturas racistas, patriarcais, capacitistas e adultocêntricas que perpetuam a violência”, explicou o vereador.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, foram registrados mais de 87 mil casos de estupro, sendo 60% contra menores de 14 anos. Entre as vítimas, 85% são meninas, enquanto os casos envolvendo meninos até 13 anos apresentaram aumento de 10,6%, acima do registrado entre meninas (5,7%). Crianças com deficiência apresentam 2,9 vezes mais chances de sofrer violência sexual, enquanto aquelas com deficiências mentais ou intelectuais têm risco 4,6 vezes maior.

Hamilton Assis enfatizou que as meninas negras são alvos preferenciais da violência estrutural e reforçou a necessidade de políticas públicas que atuem desde a prevenção até a responsabilização dos agressores.

“As estatísticas reforçam a urgência de medidas voltadas especialmente para prevenção, garantindo proteção às infâncias e adolescências”, afirmou.