O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou, na terça-feira (12/08/2025), em Salvador, o Projeto de Indicação nº 299/2025, que visa estabelecer medidas de proteção para adolescentes de 12 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi motivada por dados do 19º Anuário da Segurança Pública, que apontam 12,2 mortes violentas intencionais (MVI) por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos na Bahia em 2024, quase três vezes a média nacional.

O texto apresentado busca reforçar o cumprimento de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define direitos fundamentais para adolescentes nessa faixa etária, incluindo acesso à saúde, educação, lazer, liberdade, respeito e convivência familiar. Entre os objetivos, estão a prevenção de riscos sociais e a redução da vulnerabilidade, por meio de políticas públicas direcionadas.

De acordo com o projeto, a implementação das ações deve considerar:

• Acesso integral a serviços de saúde e programas de prevenção;

• Proteção da dignidade e autonomia dos adolescentes;

• Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

• Garantia de oportunidades educacionais e de lazer.

O vereador afirmou que a proposta busca sensibilizar o poder público para a necessidade de políticas específicas, diante dos índices de violência. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser encaminhado ao plenário para deliberação.