A Corte Constitucional da Itália publicou, na quinta-feira (31/07/2025), a sentença n.º 142/2025, que reafirma o princípio do “iure sanguinis” — o direito à cidadania italiana por descendência. A decisão reconhece como legítima a aquisição originária da cidadania desde o nascimento, prevendo que esse direito é imprescritível e está previsto na legislação italiana desde 1865, em consonância com os princípios da Constituição Italiana.

De acordo com o advogado especialista em cidadania italiana, Dr. Fábio Stella, da Stella Cidadania Italiana, a sentença representa um marco para os descendentes italianos no mundo. Ele explica que a cidadania é adquirida no momento do nascimento, independentemente do local, desde que amparada pela legislação vigente à época, consolidando a natureza originária do direito, que não se perde com o passar do tempo.

A sentença também destaca que, embora o Parlamento italiano detenha a prerrogativa de definir critérios para aquisição da cidadania, esses critérios devem respeitar os limites constitucionais. Isso reforça que, mesmo diante das dificuldades administrativas enfrentadas nos Consulados — que incluem longos prazos e barreiras burocráticas —, os processos judiciais permanecem como instrumentos legítimos para o reconhecimento da cidadania.

Stella afirma que essa decisão traz segurança para milhares de famílias que enfrentam entraves administrativos, ao confirmar que o poder judiciário é um caminho constitucionalmente respaldado para garantir a cidadania italiana.

A sentença n.º 142/2025 não só ratifica jurisprudência já consolidada nos tribunais italianos, como também reforça que a cidadania italiana é um direito originário, transmitido hereditariamente e inalienável diante de obstáculos administrativos.

Espera-se que a decisão da Corte Constitucional seja um marco na atuação dos órgãos administrativos na análise dos pedidos de reconhecimento da cidadania por descendência, proporcionando mais segurança jurídica para requerentes em todo o mundo.