A campanha Agosto Lilás, que marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ganhou força na capital paulista por meio da Lei Municipal nº 17.218/2019, proposta pela vereadora Adriana Ramalho. A legislação oficializa o mês de agosto como período dedicado a ações educativas, palestras, capacitação e divulgação de canais de denúncia para o combate à violência de gênero.

O Agosto Lilás é reconhecido nacionalmente como uma mobilização voltada para o fim da violência contra a mulher, abrangendo todos os tipos de agressão: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A lei municipal prevê que, anualmente, órgãos públicos promovam campanhas informativas, capacitem profissionais e divulguem canais como o Disque 180 e a Central 156 da Prefeitura de São Paulo.

A vereadora Adriana Ramalho enfatiza que a campanha não se limita a uma data simbólica, mas atua como um mecanismo para salvar vidas e informar as mulheres sobre seus direitos. Segundo ela, o objetivo da lei é transformar a mobilização em uma política pública permanente para o enfrentamento da violência de gênero.

A iniciativa também estimula a participação de escolas, empresas e demais instituições na promoção do debate sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres, ampliando o alcance das ações.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou mais de 1.492 feminicídios em 2024, o que corresponde a uma média diária de quatro mortes. Essa é a maior taxa desde 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado como crime pela Lei 13.104/2015. O número crescente de denúncias de violência doméstica reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção.

Para Adriana Ramalho, é fundamental quebrar o ciclo da violência por meio de informação, acolhimento e políticas eficazes: “É dever do poder público criar condições para que nenhuma mulher viva com medo”.

Além da conscientização, a campanha prevê a ampla divulgação dos órgãos responsáveis pelo suporte e atendimento às vítimas, ressaltando as medidas legais disponíveis para garantir a proteção das mulheres em situação de violência.