O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou na Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (28/07/2025), o Projeto de Lei nº 95/2025, que prevê a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante. A iniciativa busca ampliar o acesso à saúde e assegurar que a condição física não impeça o direito à imunização.

Detalhes do projeto

De acordo com a proposta, pessoas impossibilitadas de se deslocar até os postos de saúde poderão receber em casa vacinas essenciais, como Influenza, difteria, tétano, coronavírus e outras obrigatórias por lei. O texto também estabelece que asilos, casas de repouso e fundações que abrigam esse público tenham vacinação obrigatória garantida.

Para solicitar o serviço, será necessário cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com laudo médico que comprove a condição incapacitante. O atendimento poderá ser solicitado pelo próprio paciente ou representante legal e será realizado em escala organizada pela SMS.

O projeto prevê ainda que a prefeitura poderá firmar parcerias com instituições privadas para execução da medida, utilizando recursos das dotações orçamentárias municipais. Atualmente, o texto tramita nas comissões da Câmara e aguarda análise para possível votação em plenário.

Segundo Jorge Araújo, o objetivo é garantir equidade no acesso à saúde:

“Essa medida busca promover equidade no acesso à saúde, garantindo que a condição física não seja um obstáculo ao direito à prevenção de doenças. Nosso compromisso é com uma Salvador mais inclusiva e humana”, afirmou o vereador.