O Governo do Estado da Bahia promove, na quarta-feira (16/07/2025), às 9 horas, o “Ato para Reafirmar o Combate à Tortura – Compromisso com a Memória e os Direitos Humanos”, em referência ao Dia Nacional de Combate à Tortura, instituído pela Lei Federal nº 14.797/2024. O evento será realizado na Biblioteca Central da Bahia, localizada no bairro dos Barris, em Salvador, com organização da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC) e da Cultura (Secult).

A atividade busca fortalecer as políticas públicas de direitos humanos, com foco na prevenção e no combate à tortura e outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes. A programação inclui seminário, posse de conselheiros, exposições e lançamento de publicação, reforçando a agenda de preservação da memória e valorização da dignidade humana.

Posse do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos

Durante o evento, será realizada a posse dos 36 novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) para o biênio 2024–2027, composto por 18 representantes da sociedade civil e 18 do poder público. O colegiado é responsável por monitorar e propor ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representando o compromisso do Estado com a democracia participativa.

Seminário e mesa redonda

A programação contempla o Seminário “Reafirmar o Combate à Tortura – Compromisso com a Memória, a Verdade e os Direitos Humanos”, que terá a participação do secretário Felipe Freitas (SJDH) como conferencista principal. A atividade incluirá uma mesa redonda com integrantes da Comissão Estadual da Verdade e da Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, abordando temas relacionados ao legado da ditadura civil-militar e à situação atual do sistema penal.

Exposição e lançamento de livro

Também será realizada a exposição “Para que NÃO se esqueça… Para que NUNCA mais aconteça”, promovida pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBa), que marca os 45 anos da Lei da Anistia e os 60 anos do Golpe Militar de 1964. A mostra destaca os impactos da ditadura no Brasil e na Bahia, promovendo a reflexão sobre a importância da democracia e dos direitos fundamentais.

Além disso, será feito o lançamento da publicação “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos… O que dizem as palavras”, produzida pelo Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos. O livro apresenta relatos coletados em oficinas realizadas em Salvador e Feira de Santana, com orientações sobre mediação extrajudicial de conflitos e garantia de direitos da cidadania.

Iniciativas de memória e reparação

Segundo a SJDH, o Governo do Estado desenvolve ações contínuas de preservação da memória histórica e combate às violações de direitos. Entre as medidas, está a criação do Grupo de Trabalho do Memorial da Resistência à Ditadura na Bahia, além do fomento a produções artísticas e literárias, distribuição de livros sobre o tema nas redes públicas de ensino e incentivo à realização de eventos culturais e educacionais.