Está aberta, até o dia 12 de junho de 2025, a consulta pública online que propõe a criação do Dia das Marisqueiras em Salvador, a ser celebrado anualmente em 26 de julho. A iniciativa integra o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL).

Objetivo da proposta

A proposta tem como finalidade reconhecer o papel histórico, econômico e cultural das mulheres que atuam no extrativismo marinho em Salvador, especialmente aquelas que vivem em comunidades tradicionais. O projeto presta homenagem à marisqueira e liderança quilombola Dona Altamira Simões, conhecida como Dona Mirinha, que atuou como marisqueira até seu falecimento em setembro de 2024 e é referência na defesa dos direitos das mulheres das águas.

Como participar da consulta pública

A participação popular na consulta é realizada de forma online, por meio do link: https://forms.gle/1Rx63rAnF5g5ce5f7. O formulário exige a identificação dos participantes, com garantia de proteção dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Tramitação do projeto

Após o encerramento da consulta, as contribuições da população serão analisadas e encaminhadas às comissões da Câmara Municipal de Salvador responsáveis pela avaliação da matéria. Em seguida, o projeto será submetido à votação no plenário, onde poderá ser aprovado e encaminhado para sanção do Poder Executivo.

Impacto esperado

O projeto estabelece que, além da criação da data comemorativa, o Poder Público Municipal deverá desenvolver ações específicas para promover o reconhecimento e a valorização das marisqueiras. Entre os objetivos estão o fortalecimento de políticas públicas, melhoria das condições de trabalho e preservação dos saberes tradicionais.

Declaração da autora do projeto

De acordo com a vereadora Eliete Paraguassu, a proposta visa tornar visível a contribuição das marisqueiras para a economia e a preservação ambiental.

“As marisqueiras são fundamentais para a conservação dos manguezais e para a manutenção da cultura local, embora permaneçam fora das estatísticas formais”, destacou.