A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, participou do programa “Bom Dia, Ministra”, na quinta-feira (15/05/2025), e apresentou o papel do Brasil nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, enfatizando o fortalecimento do compromisso nacional com a promoção da justiça e reparação em casos de violações.

No programa transmitido ao vivo, Macaé ressaltou a participação ativa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), uma das principais instâncias regionais que fiscalizam o cumprimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O país atua fornecendo informações, cumprindo recomendações e reforçando a política externa voltada à defesa dos direitos fundamentais tanto em âmbito regional quanto global.

A ministra destacou que o Brasil lidera uma agenda internacional no campo dos direitos humanos e humanitário. Ela mencionou a discussão sobre a negação do direito humanitário para civis em zonas de conflito, citando a proibição do acesso a medicamentos e alimentos em áreas afetadas por guerras. Segundo Macaé, essa situação compromete pactos internacionais que protegem a população civil, colocando milhares de pessoas em risco e em condições degradantes.

Sobre a Corte IDH, Macaé explicou que a instituição é uma corte regional autônoma responsável por aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como signatário do pacto e membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil reconhece a competência da Corte para julgar casos relacionados a violações cometidas por Estados-membros sob sua jurisdição.

Além da ministra, participaram do “Bom Dia, Ministra” representantes de diversos veículos de comunicação do país, entre eles: Rádio Nacional Brasília, Rádio Jangadeiro BandNews FM (Fortaleza), Portal O Liberal (Belém), Rádio Monte Roraima (Boa Vista), Rádio BandNews FM (Porto Alegre) e Rádio Lully FM (Rio de Janeiro).

A participação do Brasil nas Cortes Internacionais reforça o compromisso do país com a defesa dos direitos humanos, ampliando sua atuação diplomática e jurídica para garantir a proteção das populações em diferentes contextos.