O vereador Paulo Magalhães Jr (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 129/2025, que propõe a regulamentação da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha no município de Salvador. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e busca instituir critérios técnicos e legais para o exercício da atividade, com foco na qualificação dos profissionais e na promoção da segurança alimentar.

De acordo com o texto, a regulamentação se aplica a todos os profissionais responsáveis pela manipulação e preparo de alimentos, abrangendo desde o cumprimento de normas de higiene até o uso de técnicas específicas de cocção, conservação e controle de resíduos. A proposta reconhece a atuação desses trabalhadores em diversos espaços, como restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas e residências particulares.

Critérios para o exercício da profissão

O projeto estipula que, para exercer legalmente a atividade, será necessário apresentar diploma de ensino médio com formação técnica em cozinha ou ensino superior em gastronomia. Também serão reconhecidos como aptos os profissionais que, na data da promulgação da lei, comprovarem atuação comprovada há pelo menos três anos na área.

Além das competências técnicas, o projeto detalha as funções operacionais atribuídas aos profissionais, como abertura e fechamento das áreas de trabalho, manipulação segura de alimentos e bebidas, aplicação de técnicas culinárias, controle de sobras e gestão adequada de resíduos.

Justificativa e fundamentos

Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Magalhães Jr destaca a importância cultural e econômica da gastronomia no contexto urbano de Salvador. Ele menciona a tradição da cozinha francesa como referência histórica, citando Marie-Antoine Carême, uma das figuras que consolidaram a profissionalização da atividade no Ocidente.

Segundo o autor da proposta, a regulamentação permite ao poder público fomentar práticas seguras de produção alimentar, valorizando o trabalho dos profissionais da área e criando instrumentos legais que incentivem a excelência e o reconhecimento institucional da categoria.

A proposta segue em tramitação e deverá ser submetida às comissões temáticas da Câmara antes de ser votada em plenário.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.