A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada nesta terça-feira (29/04/2025), foi marcada por debates sobre temas trabalhistas, fraudes em benefícios previdenciários, preservação ambiental e infraestrutura urbana. Os vereadores utilizaram a tribuna para propor ações de enfrentamento às irregularidades e para criticar práticas que, segundo os parlamentares, impactam negativamente os direitos dos trabalhadores e a gestão urbana da cidade.

Em alusão ao Dia Nacional do Trabalho, celebrado na quinta-feira (01/05), parlamentares da base e da oposição expressaram posições sobre a jornada de trabalho 6×1, considerada exaustiva por alguns legisladores. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defendeu o fim do regime que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso, afirmando que a Câmara deve reforçar o compromisso com condições laborais mais equilibradas.

Denúncia de fraudes no INSS e proposta de apoio às vítimas

O escândalo envolvendo desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi alvo de críticas. O vereador Alexandre Aleluia (PL) mencionou a existência de descontos indevidos em benefícios previdenciários, supostamente promovidos por associações e sindicatos com autorização contestável. Segundo ele, cerca de R$ 6 bilhões foram desviados, prejudicando aproximadamente 7 milhões de aposentados e pensionistas.

Com base nesse contexto, o vereador Jorge Araújo (PP) anunciou a apresentação de um projeto de indicação voltado à criação de uma força-tarefa municipal, envolvendo as Prefeituras-Bairro e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). O objetivo da proposta é orientar e apoiar as vítimas das cobranças indevidas, especialmente os que têm dificuldade de acessar canais digitais como o aplicativo Meu INSS e a central telefônica 135.

Debate sobre preservação de áreas verdes e transparência no planejamento urbano

O leilão de uma área localizada nas proximidades do Circo Picolino, em Pituaçu, foi retomado no Pinga-Fogo, espaço destinado a falas livres dos parlamentares. A vereadora Aladilce Souza questionou a falta de transparência no processo de alienação da área, e criticou a Secretaria Municipal da Fazenda por não fornecer as informações solicitadas pela bancada de oposição.

A parlamentar destacou que o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) prevê a preservação de áreas verdes e que a Câmara deve cumprir seu papel de fiscalização e planejamento. Em resposta, o vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, afirmou que a questão do terreno foi contemplada no PDDU anterior e que os recursos obtidos com a venda de terrenos têm sido revertidos em obras públicas, como o Centro de Convenções e o Hospital de Cajazeiras.

Obras do VLT do Subúrbio entram na pauta

A vereadora Marta Rodrigues (PT) solicitou oficialmente a realização de uma audiência pública sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues. O projeto, que está em andamento, tem gerado divergências entre governo e oposição quanto ao cronograma, ao impacto urbanístico e à efetividade do investimento.

O vereador Claudio Tinoco (União), que presidiu a sessão, declarou apoio à realização da audiência e disse que a data será agendada pela Presidência da Câmara, atualmente sob responsabilidade do vereador Carlos Muniz (PSDB).