A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) removeu, nesta sexta-feira (25/04/2025), estruturas irregulares de um estabelecimento comercial instaladas em área pública no bairro de Boa Viagem, em Salvador. A ação integra o conjunto de operações rotineiras do órgão para assegurar o ordenamento urbano e devolver os espaços públicos ao uso coletivo.

Segundo informações da Sedur, o responsável pelo empreendimento já havia sido notificado para a retirada das estruturas, que foram instaladas sem autorização da Prefeitura Municipal. O não cumprimento da determinação motivou a realização da operação de remoção.

Intensificação das ações de fiscalização

O secretário da Sedur, João Xavier, destacou que o órgão está atuando com rigor para coibir ocupações irregulares em Salvador. “Estamos atuando com rigor para coibir essas ocupações irregulares em nossa cidade e garantir que os espaços públicos sejam preservados e utilizados por toda população”, afirmou.

A diretora de fiscalização da Sedur, Eloá Mota, ressaltou a necessidade de respeito à legislação municipal de obras e uso do solo. “As fiscalizações serão intensificadas em outras áreas da cidade com o objetivo de inibir essas ocupações irregulares”, informou.

A operação realizada no bairro de Boa Viagem contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, reforçando a atuação integrada dos órgãos municipais no controle do uso dos espaços públicos.

Procedimentos e orientações

A Sedur reforça que a instalação de qualquer estrutura em áreas públicas exige autorização prévia da administração municipal. A ausência de licenciamento caracteriza ocupação irregular, sujeita à notificação, multa e remoção compulsória.

O órgão orienta comerciantes e demais interessados a buscarem informações junto aos canais oficiais da Prefeitura para regularizar suas atividades e evitar sanções.

As operações de fiscalização da Sedur têm como base o Código de Obras e Atividades da Cidade de Salvador, que regula a utilização dos espaços públicos com foco na segurança, mobilidade e acessibilidade urbana.