A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou, na sexta-feira (23/01/2025), uma operação de combate à construção irregular nas avenidas Assis Valente e Jorge Calmon, no bairro de Cajazeiras, em Salvador. Durante a ação, foram interditadas duas construções em situação irregular e removidas três demarcações de terras localizadas em Área de Proteção Ambiental (APA).

Intervenções e materiais apreendidos

Como parte das medidas de fiscalização, os agentes da Sedur apreenderam materiais utilizados para lotear o espaço público, incluindo cercas, fios, telhas de zinco e escoras de madeira. As intervenções foram realizadas com o objetivo de evitar a ocupação indevida e preservar a integridade ambiental da região.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier, destacou a importância de ações contínuas para combater a ocupação irregular. “Temos feito um trabalho constante para garantir o ordenamento da cidade. A ocupação irregular contribui para a degradação ambiental e traz muitos prejuízos a longo prazo, comprometendo a qualidade de vida e o bem-estar da população”, afirmou.

Legislação e canais de denúncia

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9.281/2017), qualquer construção, seja de caráter público ou privado, só pode ser iniciada mediante licença ou autorização concedida pela Prefeitura. Obras realizadas sem a devida autorização são passíveis de sanções, incluindo a interdição e a remoção de estruturas.

A Sedur reforça que irregularidades podem ser denunciadas através do serviço Fala Salvador, pelo número 156, ou presencialmente em uma das Prefeituras-Bairro, localizadas em diferentes regiões da cidade, como Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, entre outras.

Impactos ambientais e urbanos

A ocupação irregular de áreas protegidas é uma prática que contribui para a degradação ambiental, comprometendo ecossistemas locais e acarretando danos à infraestrutura urbana. Operações como a realizada em Cajazeiras visam assegurar o cumprimento da legislação e prevenir impactos negativos à qualidade de vida dos moradores da região e ao equilíbrio ambiental.