A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada no auditório do Centro de Cultura e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), foi marcada por discussões sobre mobilidade urbana, saúde pública e iniciativas de fiscalização legislativa. Entre os principais temas, destacaram-se a implantação de motofaixas, a fila da regulação no sistema de saúde da Bahia e a defesa da instalação de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
O vereador Randerson Leal (Podemos) anunciou a ampliação da política de faixas exclusivas para motocicletas com a implantação de três novas motofaixas nas avenidas Juracy Magalhães, Anita Garibaldi e Luiz Eduardo Magalhães. A proposta está prevista para ser executada no mês de maio, por meio da Prefeitura de Salvador.
Segundo o parlamentar, após 30 dias de implantação da motofaixa na Avenida Bonocô, foi registrada uma redução de 60% no número de acidentes envolvendo motocicletas. O vereador defendeu que a medida contribui para melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança viária, tanto para motociclistas quanto para motoristas.
Saúde pública e fila da regulação
O vereador Anderson Ninho (PDT) utilizou o espaço do Pinga-Fogo para denunciar a situação da fila da regulação no sistema de saúde estadual, relatando um caso pessoal como exemplo da ineficiência do modelo atual. Segundo ele, a espera por atendimento médico hospitalar tem colocado milhares de pessoas em risco, sem uma resposta efetiva das autoridades responsáveis.
O parlamentar afirmou que, mesmo sendo vereador, não conseguiu interferir na situação de um familiar próximo, o que, em sua avaliação, comprova o caráter estrutural do problema. Ele classificou o sistema como uma “fila da morte” e criticou a ausência de ações concretas por parte do Governo do Estado.
Propostas de comissões de inquérito
Durante os debates legislativos, parlamentares da base e da oposição defenderam a criação de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para investigar temas de interesse público. O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) propôs a instalação de uma comissão para apurar a demora na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio, iniciativa de responsabilidade do Governo do Estado.
As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) solicitaram a criação de uma CEI para investigar a Secretaria Municipal de Educação, em razão da operação Overclean, que apura suspeitas de irregularidades na pasta.
Em resposta às manifestações dos parlamentares, o presidente da Casa, Carlos Muniz, reiterou que, conforme o Regimento Interno, a instalação de uma CEI depende da coleta de 14 assinaturas dos vereadores, o que garante a legalidade e legitimidade da tramitação das propostas.
*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.
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