O Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres da Bahia será institucionalizado em caráter permanente, conforme deliberado durante o encontro estadual realizado em Salvador, nos dias quinta-feira (03/04/2025) e sexta-feira (04/04). A atividade reuniu representantes de 70 organismos municipais de políticas para as mulheres e resultou na aprovação da minuta de criação do colegiado, que será vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo da Bahia.

O Fórum terá caráter consultivo e propositivo e funcionará como espaço de articulação entre Estado e municípios, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, reflexão conjunta e qualificação das políticas públicas voltadas às mulheres nos territórios baianos. O encontro também marcou o início da mobilização estadual rumo à V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para segunda-feira (29/09) e terça-feira (30/09) e quarta-feira (01/10), em Brasília.

Acordo de Cooperação Técnica e fortalecimento da rede de atendimento

Durante o evento, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres, o Governo da Bahia, o Ministério Público da Bahia e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O acordo prevê a integração do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, com a Casa da Mulher Brasileira e demais serviços da rede de atendimento. Com essa adesão, a Bahia torna-se o 11º estado a integrar a iniciativa federal.

Também foi entregue uma viatura para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Indígena (CRAM) de Santa Cruz Cabrália, viabilizada por emenda parlamentar da deputada Cláudia Oliveira. O veículo será utilizado no fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra mulheres indígenas no sul da Bahia.

Participação institucional e articulação federativa

A secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, destacou a importância das deliberações realizadas durante o Fórum. Segundo a gestora, a criação permanente do colegiado e a ampliação dos organismos municipais de políticas para as mulheres são estratégias para consolidar o regime de colaboração federativa entre União, Estado e municípios.

A secretária nacional Fátima Silva, do Ministério das Mulheres, reforçou o papel estratégico do Fórum como instrumento de fortalecimento da participação política das mulheres e da implantação de estruturas institucionais nos municípios. Silva apresentou ainda um panorama dos investimentos federais destinados às políticas de gênero, destacando a necessidade de mobilização para a V Conferência Nacional.

Segundo Fátima Silva, a conferência deverá reunir três mil mulheres de todas as regiões do país, a partir de processos que envolvem etapas municipais, estaduais, distrital e conferências livres, com o propósito de formular diretrizes para políticas públicas de igualdade de gênero com base em territorialidade, diversidade e democracia.

Funções do Fórum e perspectiva estratégica

O Fórum terá a função de organizar e articular a interlocução entre os entes federativos, consolidando um canal permanente de diálogo com as gestoras municipais. A proposta é promover a integração das políticas públicas de enfrentamento à violência, promoção de saúde, educação, trabalho, inclusão socioprodutiva e igualdade de gênero, considerando as especificidades territoriais e os princípios da intersetorialidade e interseccionalidade.

O colegiado também busca garantir que os municípios mantenham serviços especializados e qualificados para mulheres, especialmente nos territórios de identidade da Bahia, assegurando a continuidade e a eficácia das ações voltadas aos direitos das mulheres.