A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 16/2025, que propõe a criação da Casa de Apoio ao Protetor de Animais. A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União), estabelece um conjunto de serviços voltados à assistência de indivíduos que atuam voluntariamente na proteção de animais em situação de abandono.

A proposta aprovada prevê a oferta gratuita de atendimento psicológico e psiquiátrico, além de prioridade no acesso ao Hospital Municipal Veterinário, serviços de castração e outras ações voltadas à promoção do bem-estar dos protetores. O projeto, embora aprovado, tem caráter de indicação e dependerá de regulamentação e execução pelo Poder Executivo municipal.

Segundo a vereadora, o objetivo é reunir, em um único espaço, ações de suporte a quem se dedica à causa animal, especialmente em contextos urbanos marcados pela ausência de políticas públicas efetivas de controle populacional. Para ela, o trabalho dos protetores contribui diretamente para a saúde pública e para a organização do espaço urbano.

“É um trabalho que impacta a cidade como um todo, mas que, muitas vezes, permanece invisível aos olhos do poder público. A Casa de Apoio é uma proposta de reconhecimento e estruturação desse esforço coletivo”, afirmou Marcelle Moraes durante a sessão.

Câmara aprova oito projetos adicionais sobre proteção animal

Durante a mesma sessão legislativa, realizada na quarta-feira (02/04/2025), os parlamentares também aprovaram outros oito projetos de indicação relacionados à causa animal, todos apresentados por Marcelle Moraes. As medidas visam ampliar o acesso a serviços veterinários, criar instrumentos de registro e facilitar o acolhimento de animais vulneráveis.

Entre os projetos aprovados estão:

• Conecta Animal (PIN-15/2025): criação de uma plataforma digital para auxiliar na localização de cães e gatos desaparecidos;

• PIN-17/2025: ampliação para atendimento 24 horas no Hospital Veterinário Municipal de Salvador;

• PIN-18/2025: realização de Feiras de Saúde Animal, com consultas e exames veterinários gratuitos promovidos pela Prefeitura;

• PIN-19/2025: distribuição gratuita de medicamentos pós-cirúrgicos de castração, incluindo antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios, conforme o porte e a espécie do animal;

• PIN-20/2025: criação de serviço de resgate e acolhimento de animais de pequeno porte em situação de vulnerabilidade, com foco na redução de zoonoses;

• PIN-21/2025: implantação do Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED), voltado a cães e gatos de vida livre não domiciliados;

• PIN-22/2025: estabelecimento do Registro Municipal do Animal Doméstico, com identificação dos animais e seus tutores;

• PIN-25/2025: concessão de abono de faltas a servidores públicos municipais em caso de falecimento de animal de estimação.

As propostas agora seguem para análise do Executivo municipal, que poderá acolher ou não as indicações, convertendo-as em projetos de lei ou regulamentações específicas.

Análise crítica

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*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.