A alíquota do​​​​ Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais onlinesobre compras internacionais online% paraaumentou de 17% para 20% em dez estados brasileiros a partir desta terça – feira (01/04/2025) . UMem dez estados brasileiros a partir desta terça-feira (01/04). A medida não inclui São Paulo , que manteve a alíquota anterior. Antes do reajuste, o imposto era uniforme em 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal .

Objetivo e justificativa da medida

O aumento do ICMS sobre importações foi justificado pelo governo como uma estratégia de proteção à indústria nacional diante do crescimento dasdiante do crescimento das compras internacionais realizadas por meio de comércio eletrônico . A intenção é reduzir a competitividade de produtos estrangeiros que chegam ao Brasil com preços mais baixos.

O advogado tributarista Francisco Gomes Júnior , sócio da OGF Advogados ee presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) , avalia que a medida encarece os produtos importados e pode gerar impactoe pode gerar impactos na inflação e na demanda do mercado interno . Segundo ele, a decisão ocorre em um contexto de aumento da carga tributária para os consumidores, enquanto o sistema fiscal brasileiro passa por mudanças estruturais.

Impactos no comércio e no consumidor final

A medida inserida no contexto da Reforma Tributária , que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir tributos como o ICMS. No entanto, embora essa transição não esteja concluída, a tributação sobre produtos importados segue elevada.

“O ICMS é um dos impostos previstos para serem eliminados pelo IVA. No entanto, enquanto isso não ocorre, ele continua sendo cobrado com valores elevados. Agora, a novidade é a tributação de compras internacionais, realizadas online, o que impacta diretamente o consumidor final” , explica Gomes Júnior.

Segundo ele, a medida acompanha uma tendência global de políticas protecionistas. Países como os Estados Unidos têm orientações de tarifas mais altas sobre produtos importados , e o Brasil segue na mesma direção ao reajustar tributos sobre compras internacionais.

Possíveis reflexos na economia

Especialistas apontam que o encarecimento dos produtos importados pode gerar efeitos negativos no comércio exterior , como risco de represálias comerciais e diminuição do consumo interno . O advogado tributarista alerta que, apesar da justificativa de fortalecimento da produção nacional, a medida pode gerar efeitos adversos.

“A consequência imediata será o aumento dos preços para o consumidor, afirma Gomes Júnior.

Além dos impactos no comércio e no consumo, a elevação da alíquota do ICMS reflete desafios estruturais do sistema tributário brasileiro, que segue complexo e com altos índices de arrecadação sobre bens e serviços .