A Lei do Feminicídio completou dez anos no domingo (09/03/2025), representando um marco no combate à violência de gênero no Brasil. A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Salvador, enfatiza a relevância da legislação, mas alerta para a persistência de altos índices de feminicídio e violência contra a mulher.

Sancionada em 2015, a norma alterou o Código Penal, incluindo o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio quando cometido em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em 2024, a lei foi endurecida com a sanção da Lei 14.994/24, que aumentou a pena para um mínimo de 20 anos e máximo de 40 anos de prisão.

Para a vereadora Ireuda Silva, a existência da legislação representa avanço, mas sua efetividade ainda enfrenta desafios. “A impunidade continua sendo um problema. É essencial garantir que todas as mulheres tenham acesso rápido à justiça e às medidas protetivas. O combate ao feminicídio exige também ações preventivas e educativas”, destaca.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam um cenário preocupante. Em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 8,3 mil processos relacionados ao crime no último ano, um aumento em relação a 2023, quando havia 7,4 mil processos.

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também tiveram aumento de demanda, com 827,9 mil solicitações em 2024. No mesmo período, os tribunais brasileiros registraram 959,2 mil novos casos de violência doméstica.

Diante desse contexto, Ireuda Silva defende o aprimoramento das políticas públicas para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os índices de violência. “Investimentos em educação, campanhas de conscientização, apoio às vítimas e um sistema de segurança mais eficiente são fundamentais para o enfrentamento desse problema”, ressalta a vereadora, idealizadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha.

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