O Governo da Bahia, por meio de suas instituições especializadas, ampliou o atendimento à população LGBTQIAPN+, oferecendo serviços essenciais que promovem a inclusão e a garantia de direitos. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento, orientação psicológica, pedagógica, assistencial e jurídica, além de apoio em casos de violência, preconceito e discriminação. As iniciativas visam garantir maior dignidade, inclusão social e a promoção da igualdade para esse grupo vulnerável.

Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD)

Localizado no Pelourinho, o CPDD, também conhecido como ‘Casarão da Diversidade’, oferece um espaço multifuncional para atendimento especializado. O centro, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), disponibiliza uma equipe multiprofissional que auxilia em diversas frentes, incluindo acompanhamento social, jurídico e psicológico. A pedagoga do CPDD, Dai Costa, destacou a promoção de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com foco na inclusão de pessoas trans no sistema educacional.

Costa enfatizou a importância da educação como ferramenta de resgate da dignidade humana e afirmou: “Estamos trabalhando para pensar políticas educacionais que respeitem os direitos de pessoas LGBTQIAPN+, como o direito à escola e ao nome social”. A inclusão no mercado de trabalho também é uma prioridade, com o centro apoiando empreendimentos de pessoas LGBTQIAPN+.

Transformação na Vida de Pessoas Atendidas

O CPDD tem sido crucial na vida de muitos, como o caso de Kelly Passos, uma profissional do sexo trans que encontrou no centro uma oportunidade de retificação de nome e gênero, além de apoio psicológico. “O acolhimento aqui é perfeito. Fiquei muito feliz com a forma como fui recebida. Que todas as mulheres trans venham para cá. Elas não vão se decepcionar”, afirmou emocionada.

Outro caso significativo é o de José Raimundo de Jesus, que, após procurar o centro em 2024, superou a situação de rua com o apoio da assistência social do CPDD. “Aqui encontrei um apoio humanizado. Hoje, tenho um lugar para morar e um auxílio aluguel, graças ao atendimento”, contou José, que se considera parte de uma nova construção social.

Apoio a Denúncias de Discriminação e Violência

Além do CPDD, a Bahia conta com outras unidades de atendimento que atuam diretamente no enfrentamento de crimes de intolerância e discriminação. A Coordenadoria Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), vinculada à Polícia Civil, é uma das instituições que se destaca na apuração de crimes motivados por ódio e preconceito, com um atendimento qualificado e humanizado. A Coercid realiza operações em todo o estado e promove campanhas educativas para conscientizar a população sobre os direitos da população LGBTQIAPN+.

A recém-inaugurada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) também se soma a essa rede de apoio, com atendimento 24h, investigações, assistência social e apoio psicológico a vítimas de violência. Ambas as instituições atuam dentro do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), coordenadas pelo delegado Ricardo Amorim.

Acolhimento e Trabalho Conjunto

A coordenadora do CPDD, Keila Simpson, ressaltou que o atendimento não se limita apenas ao público LGBTQIAPN+, mas também aos familiares e amigos das pessoas que buscam apoio. “Estamos de portas abertas para ouvir e acolher todas as pessoas, oferecendo o suporte necessário e encaminhamento para os serviços específicos”, afirmou Simpson.