O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou, na quinta-feira (23/01/2025), as atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), no Casarão da Diversidade, em Salvador. Durante o evento “Ocupa CPDD”, foi anunciada a ampliação do investimento estadual em políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, totalizando R$ 6,3 milhões para o biênio, o maior aporte já destinado ao segmento na história do estado.

Programação e atividades do evento

A programação do “Ocupa CPDD” incluiu ações gratuitas durante todo o dia, voltadas ao acolhimento, orientação e promoção da cidadania para pessoas LGBTQIAPN+. Entre os serviços disponibilizados, destacaram-se o acolhimento psicossocial, encaminhamentos para solicitação de benefícios sociais, orientações pedagógicas para exames como Enem e Encceja, além de serviços de retificação de prenome e gênero.

A parte cultural do evento contou com performances artísticas de Beca Baroni e Haus Of Bushido, reforçando o caráter inclusivo e celebrativo da ação. O evento foi idealizado para apresentar à população o conjunto de ações previstas para o biênio, sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia), que assumirá a gestão do CPDD.

Fortalecimento da estrutura e dos serviços oferecidos

Segundo o secretário da SJDH, Felipe Freitas, o incremento de 142% no orçamento destinado ao CPDD reflete o compromisso do Governo da Bahia com a ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. “O CPDD é um equipamento público em funcionamento desde 2018, que presta atendimento a pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou que necessitam de orientação sobre seus direitos. Com o novo Termo de Colaboração, o Gapa Bahia assume a gestão do espaço, e celebramos a ampliação não apenas dos recursos, mas também da equipe que atua no atendimento”, afirmou o secretário.

O investimento anunciado será utilizado para fortalecer a estrutura do CPDD, ampliar os serviços oferecidos e garantir a continuidade das ações de acolhimento e orientação às pessoas LGBTQIAPN+ atendidas pelo centro.

Depoimentos e impacto social

Maria Estrela Felipa de Souza, estudante universitária e mulher trans de 26 anos, frequenta o CPDD há três anos e buscou atendimento jurídico durante o evento. “Vim buscar orientação sobre problemas relacionados à retificação de documentos. Mesmo após a mudança de nome, ainda recebo correspondências no nome antigo. Aqui recebo o apoio necessário para resolver essas questões. Já utilizei outros serviços, como atendimento psicológico, e me sinto acolhida por uma equipe que entende a nossa realidade”, relatou.

Compromisso com a inclusão

O Casarão da Diversidade, sede do CPDD, é referência na Bahia como espaço dedicado à promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. O investimento recorde de R$ 6,3 milhões anunciado pelo Governo do Estado reforça o papel do centro como uma ferramenta de inclusão e proteção para os grupos atendidos.