O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, Holanda, emitiu nesta semana mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade. Também foram emitidos mandados contra líderes do Hamas, incluindo Mohammed Deif. A decisão segue investigações sobre atos cometidos entre outubro de 2023 e maio de 2024, durante o conflito na região.

Acusações contra Netanyahu e Gallant

Os crimes atribuídos a Netanyahu e Gallant incluem o uso da fome como método de guerra, perseguição, assassinato e a realização de atos desumanos contra a população civil de Gaza. O tribunal apontou que as políticas de restrição de acesso a alimentos, água e medicamentos, associadas às ações dos dois líderes, criaram condições de vida insustentáveis na região, levando à morte de civis, incluindo crianças, devido à subnutrição e desidratação.

Além disso, o tribunal afirmou que restrições à assistência humanitária, ao funcionamento de hospitais e ao abastecimento de água foram injustificadas do ponto de vista do direito humanitário internacional. As acusações incluem também ataques deliberados contra a população civil.

Acusações contra líderes do Hamas

Em sessão anterior, o TPI havia emitido mandado de prisão contra Mohammed Deif, líder militar do Hamas, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em territórios israelenses e palestinos após 7 de outubro de 2023. A promotoria também havia solicitado mandados contra outros dois líderes do grupo, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, mas os pedidos foram retirados após confirmação de suas mortes.

Os promotores declararam que continuam investigando outros crimes relacionados ao conflito e não descartam novos pedidos de mandados de prisão. Em 15 de novembro de 2024, as autoridades informaram que não foi possível confirmar se Mohammed Deif está vivo ou morto.

Rejeição às contestações de Israel

Em setembro de 2024, Israel submeteu pedidos ao TPI questionando sua jurisdição sobre a “Situação no Estado da Palestina” e solicitando a suspensão dos procedimentos em andamento. Entretanto, o tribunal reafirmou sua jurisdição sobre crimes cometidos no território palestino, conforme decisão anterior baseada no Estatuto de Roma. Israel foi informado sobre as investigações desde 2021, mas não apresentou pedidos formais de adiamento na época.

Contexto

A investigação do TPI sobre a “Situação no Estado da Palestina” teve início em 2021, abrangendo crimes cometidos em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A jurisdição foi estabelecida após a adesão do Estado palestino ao Estatuto de Roma, em 2015. Desde então, vários países encaminharam informações ao procurador do TPI, solicitando ações contra os autores de violações dos direitos humanos na região.

* Com informações Nações Unidas.