O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos, manifestou-se contrariamente à proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresentada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta do Executivo municipal prevê um incremento de 12% na arrecadação do IPTU, um percentual que supera em três vezes a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve encerrar o ano em 4%.

Em declarações recentes, Vasconcelos enfatizou que o IPTU em Salvador já se posiciona entre os mais elevados do país e destacou a necessidade de um debate mais profundo sobre as injustiças tributárias da legislação vigente. “A Prefeitura deve discutir as injustiças tributárias praticadas pela atual legislação e não sugerir um aumento, uma vez que isso impactará negativamente a economia local e afetará tanto pessoas quanto empresas”, afirmou.

O vereador tem se destacado como uma das principais vozes na Câmara contra o que considera aumentos abusivos do IPTU. Em resposta a essa problemática, ele apresentou, no início deste ano, um projeto de lei que visa impedir reajustes superiores à inflação. Além disso, Vasconcelos tem atuado em prol da correção de distorções no sistema tributário, que resulta em proprietários de imóveis semelhantes pagando valores significativamente diferentes.

Durante o ano de 2024, o vereador organizou duas audiências públicas e se reuniu com representantes do Ministério Público e da Secretaria Municipal da Fazenda para discutir a questão tributária. Ele também tem utilizado a tribuna da Câmara para propor mudanças nas leis que regem o IPTU e a taxa de lixo, buscando uma revisão que beneficie a população.

A crítica de Vasconcelos é reforçada pela situação financeira do município, evidenciada na recente apresentação da LOA, que estima uma receita total de R$ 12,5 bilhões para 2025. Embora o projeto preveja um aumento de 15% na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), esse crescimento é quatro vezes superior à expectativa do IPCA. A dependência de Salvador em relação às transferências estaduais e federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), evidencia uma fragilidade econômica. Para o próximo ano, a previsão é de um aumento de 39% nas receitas advindas dessas transferências, em comparação a 2024.