A política de reajustes tributários e tarifários adotada pela Prefeitura de Salvador foi alvo de críticas das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), que apontam impactos diretos sobre o custo de vida da população, especialmente trabalhadores e moradores da periferia. As parlamentares associam o aumento da tarifa de ônibus, do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) a um modelo de gestão que transfere à população os custos da administração municipal.

Segundo Marta Rodrigues, o encadeamento dos reajustes caracteriza um tarifaço em série, aplicado logo após o anúncio do aumento do transporte coletivo. Para a vereadora, as medidas demonstram uma lógica de governo que penaliza os contribuintes sem oferecer melhorias proporcionais nos serviços públicos.

A parlamentar afirma que os aumentos atingem diretamente quem vive e trabalha na cidade, ressaltando que os reajustes foram anunciados em sequência e sem diálogo amplo com a sociedade ou com o Legislativo municipal.

Críticas ao transporte público e aos subsídios concedidos

No caso do transporte coletivo, Marta Rodrigues destacou que o reajuste da tarifa ocorre em um contexto de ampliação contínua de subsídios e renúncias fiscais às empresas concessionárias. De acordo com a vereadora, em 2024 foram destinados mais de R$ 22 milhões em renúncias fiscais e cerca de R$ 106 milhões em subsídios, com previsão de crescimento desses valores em 2025 e 2026, quando os repasses podem alcançar aproximadamente R$ 130 milhões.

Para a parlamentar, o modelo faz com que o usuário pague duas vezes: por meio de impostos que financiam subsídios e, posteriormente, com o aumento da tarifa. Ela ressalta que, apesar do volume de recursos públicos aplicados, não há retorno proporcional em qualidade do serviço.

Marta também criticou a forma como os reajustes são anunciados, afirmando que o Executivo adota uma estratégia recorrente de comunicar aumentos após a aprovação de subsídios e em períodos de menor mobilização social, sem diálogo com a Câmara Municipal.

Precariedade do serviço e impactos sociais

A vereadora ressaltou que a realidade enfrentada pelos usuários inclui ônibus superlotados, frota envelhecida, atrasos frequentes e o não cumprimento de promessas como a climatização integral dos veículos. Ela também apontou a retirada de mais de 100 linhas de ônibus nos últimos anos, o que teria ampliado o tempo de deslocamento diário de milhares de pessoas.

Segundo Marta Rodrigues, os efeitos dessas decisões recaem de forma mais intensa sobre a população trabalhadora, especialmente mulheres, estudantes e moradores da periferia, que dependem de múltiplos deslocamentos diários.

A parlamentar relacionou ainda a crise do transporte coletivo a dados do Censo Demográfico de 2022, destacando que cerca de 17% dos soteropolitanos se deslocam a pé para o trabalho e que aproximadamente 40% dos deslocamentos na cidade são feitos caminhando, o que, segundo ela, reflete a perda de confiança no sistema de transporte público.

Aladilce critica reajuste do IPTU e da taxa do lixo

A vereadora Aladilce Souza, líder da oposição na Câmara Municipal, também criticou o pacote de reajustes anunciado pela Prefeitura, que inclui aumento de 4,46% no IPTU e na TRSD. Para ela, as medidas configuram um pacote de penalização aos contribuintes, anunciado no fim de 2025, período em que muitas famílias enfrentam maior pressão financeira.

Aladilce ressaltou que o anúncio ocorreu poucos dias após a confirmação do reajuste da tarifa de ônibus para 2026, mesmo com a aprovação, pelo Legislativo, de um subsídio de R$ 67 milhões ao setor de transporte coletivo.

A parlamentar afirmou que os reajustes ocorrem em um cenário de inadimplência elevada e criticou o modelo de cobrança adotado pelo município, que inclui bloqueios diretos de contas bancárias dos contribuintes.

Mudanças na cobrança e desigualdade fiscal

Ao comentar a cobrança de débitos de IPTU, Aladilce explicou que houve mudança no procedimento adotado pelo município. Segundo ela, anteriormente o próprio imóvel funcionava como garantia da dívida, enquanto atualmente a Procuradoria do Município solicita o bloqueio de contas correntes quando o débito é judicializado.

A vereadora destacou que contribuintes têm sido surpreendidos com bloqueios não apenas por dívidas de IPTU, mas também de outros tributos, sem possibilidade de oferecer o imóvel como garantia, mesmo em situações de alto valor venal considerado por ela incompatível com a realidade de mercado.

Aladilce também apontou a desigualdade social e a concentração de renda em Salvador, lembrando que a capital possui um dos menores PIBs entre as capitais brasileiras. Para ela, o modelo de arrecadação atual mantém a dependência de tributos como IPTU e ISS, sem políticas estruturantes de geração de emprego e diversificação econômica.

Decreto do reajuste e efeitos para 2026

Ao comentar o Decreto nº 41.304/2025, que reajusta o IPTU e a TRSD e entrou em vigor em dezembro de 2025, Aladilce destacou que nenhuma parcela do imposto pode ser inferior a R$ 49,08, o que, segundo ela, amplia o peso da cobrança sobre pequenos contribuintes.

A vereadora afirmou que a TRSD acumulou aumento superior a 100% em quatro anos, com base em legislações aprovadas desde 2021, consolidando, para 2026, um cenário de desigualdade fiscal. Ela também criticou a existência de mecanismos legais que limitaram reajustes de imóveis de alto valor, enquanto outras áreas da cidade enfrentaram aumentos mais elevados.

Para Aladilce, o aumento da tarifa de ônibus, aliado aos reajustes tributários, restringe o direito de ir e vir e o acesso ao trabalho, defendendo a revisão dos valores venais dos imóveis e a abertura de uma negociação transparente sobre IPTU e TRSD.