Em uma ação que visa fortalecer as políticas de inclusão, o Governo da Bahia inaugurou a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping da Bahia. A cerimônia de abertura ocorreu na sexta-feira (27/09/2023) de setembro de 2023, dentro da programação do ‘Setembro Verde’, mês que destaca a luta por condições de vida sem limitações para esse público. A nova unidade representa um espaço interinstitucional que reúne serviços destinados a pessoas com deficiência e seus familiares, seguindo critérios universais de acessibilidade e inclusão.

O atendimento na Central de Atendimento inclui a intermediação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), permitindo que pessoas com deficiência auditiva tenham acesso ao suporte necessário para a comunicação em todos os serviços disponibilizados no SAC. Esta iniciativa resulta da colaboração entre as secretarias Estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com um investimento total de R$123,3 mil.

Além da SJDH, a Central de Atendimento integra serviços de diversas secretarias, como Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através do Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia); da Fazenda (Sefaz); do Detran; e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo principal é facilitar o acesso a direitos e promover a autonomia de pessoas com deficiência e seus familiares, por meio de informações e serviços diretos.

Entre os serviços oferecidos pela Superintendência dos Desportos (Sudesb) estão informações sobre programas esportivos e eventos voltados ao público PcD, além de pré-inscrições em iniciativas como o ‘Núcleo de Esportes de Lutas’. A Setre oferece atendimento relacionado à intermediação para o trabalho e solicitações de seguro-desemprego. O INSS disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada, enquanto o Detran fornece informações sobre a Banca Especial e a Junta Médica. A Central também é responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e pelo Passe Livre, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

A nova unidade representa um avanço significativo na oferta de atendimento qualificado a este público, cumprindo critérios de acessibilidade universal em todas as suas dimensões. A Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), coordenou a capacitação da equipe para garantir um atendimento adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

Essa inauguração se insere em uma série de ações do Governo do Estado para promover a inclusão social. Em abril de 2023, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de medidas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento às pessoas com deficiência em áreas como saúde, educação, mobilidade e assistência social, com investimento total de R$153 milhões. Também em abril, a Bahia aderiu ao Viver sem Limite II, um plano do Governo Federal que tem como objetivo promover os direitos das pessoas com deficiência em quatro eixos principais.

O ‘Setembro Verde’, instituído pela Lei de nº 14.560/23, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues em 2023, visa intensificar a divulgação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. A iniciativa é uma referência ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e busca promover a inclusão social e a equidade nas oportunidades para esse grupo.

Além disso, o Governo do Estado criou o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD) por meio do Decreto 22.292, publicado em setembro de 2023. Composto por representantes de nove secretarias, o comitê é coordenado pela Sudef/SJDH e tem como finalidade promover a articulação e a integração entre os órgãos da administração pública estadual no que tange à defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.