A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (19/06/2024) uma emenda importante no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da bancada de oposição. A emenda aumenta os recursos destinados às ações de combate à LGBTfobia e ao racismo institucional, de 60 mil para 100 mil reais.

Sílvio Humberto propôs a emenda para fortalecer a Lei nº 9.451/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador, abrangendo também a comunidade LGBT negra. O vereador destacou a necessidade de reforçar as leis existentes para garantir os direitos da população no acesso aos serviços públicos, dada a persistência de discriminações e racismo na sociedade.

“Temos uma sociedade ainda permeada por discriminações diretas e indiretas à pessoa de sexualidade e identidade distintas, bem como marcada por racismo em detrimento da cor. Prova disso é o retrato das pessoas em cargos de poder. Dessa forma, fica cada vez mais necessário reforçar as leis já existentes no sentido de garantir a eficácia dos direitos da população, sobretudo no acesso aos serviços públicos”, afirmou Sílvio Humberto.

Apesar da vitória, o vereador lamentou a rejeição de suas outras emendas, que buscavam ampliar recursos para limpeza urbana, desobstrução de drenagens, construção de equipamentos urbanos, fomento à produção artística e cultural, e investimentos em acessibilidade e combate à intolerância religiosa.