O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público estadual (MP-BA) encaminharam uma recomendação ao Grupo Petrópolis, patrocinador do São João no Parque de Exposições em Salvador, para a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. O documento, expedido na última quinta-feira (13/06/2024), estabelece um prazo de cinco dias úteis para resposta. A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), responsável pelo evento, não compareceu às audiências nem respondeu às solicitações de informações sobre as ações adotadas para garantir trabalho digno aos catadores.

A Recomendação 097855.2024 não obriga a cervejaria a adotar as medidas listadas, mas alerta que são necessárias para prevenir responsabilização civil, administrativa e penal. Além da contratação de cooperativas, com remuneração não inferior ao salário mínimo por hora trabalhada, a recomendação inclui providenciar transporte dos resíduos, garantir água potável, instalações sanitárias, espaço adequado para coleta e armazenamento, e fornecer equipamentos de proteção e itens de trabalho como sacos de ráfia, big bags, botas, luvas, protetores auriculares, camisas e calças.

Para a procuradora do MPT Adriana Campelo, “a responsabilidade para dar o destino correto aos resíduos produzidos em grandes eventos é do organizador, e cada vez mais o poder público na Bahia reconhece a necessidade de estruturar a reciclagem, oferecendo suporte logístico e financeiro a cooperativas e associações de catadores”. Ela enfatiza que, em muitos casos, os custos são assumidos pelos patrocinadores, mas é fundamental que o poder público articule essa política. A recomendação é assinada por Adriana Campelo e pela promotora de justiça do MP-BA Cristina Seixas.