A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (04/06/2024) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

A denúncia contra Moro foi apresentada em abril de 2023 pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo. A acusação se baseou em um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. No vídeo, gravado em 2022, Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”

A ministra Cármen Lúcia justificou a abertura da ação penal ao afirmar que há indícios suficientes de um fato delituoso. “A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, explicou a relatora.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora, formando a unanimidade da decisão.

Durante o julgamento, o advogado de defesa de Sergio Moro, Luiz Felipe Cunha, argumentou pela rejeição da denúncia. Segundo ele, Moro se retratou publicamente e reconheceu que a expressão utilizada foi infeliz. “Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

Com a decisão do STF, o senador Sergio Moro passará a responder por calúnia, crime tipificado no Código Penal. A ação penal prosseguirá com a coleta de provas e demais procedimentos legais para o julgamento do mérito da acusação.

*Com informaçōes na Agêcia Brasil.