O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta quinta-feira (28/03/2024), que estavam detidos em Brasília sob acusação de omissão durante os eventos do (08/01/2023), quando ocorreram atos golpistas que resultaram em invasões e depredações das sedes do Três Poderes. Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro foram beneficiados pela decisão, porém, deverão utilizar tornozeleira eletrônica e estão sujeitos a diversas restrições, incluindo a proibição de uso de redes sociais e comunicação entre si, além de recolhimento noturno e entrega de passaportes.

Segundo a determinação de Moraes, os coronéis também não poderão deixar o Distrito Federal e devem se apresentar semanalmente à Justiça. O ministro justificou a soltura afirmando que os réus já estão na reserva remunerada e não representam mais riscos para a instrução da ação penal, citando ainda uma reestruturação no comando da Polícia Militar no Distrito Federal. Os coronéis haviam sido presos em agosto de 2023, durante a Operação Incúria, sob a acusação de omissão diante dos crimes cometidos durante os eventos golpistas.

Os três militares, que integravam a cúpula da PMDF na época dos acontecimentos, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por negligência em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais. A PGR alegou uma profunda contaminação ideológica por parte dos denunciados, que teriam conspirado em favor de um levante pró-Bolsonaro e permitido deliberadamente os crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo acatou a denúncia contra os três coronéis e outros membros da PMDF, marcando mais um capítulo nesse conturbado episódio que envolve a atuação das forças de segurança durante manifestações políticas.

*Com informações da Agência Brasil.