A tarde do último sexta-feira (01/03/2024), foi marcada por um encontro significativo entre a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema central da reunião foi a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução CNJ nº 425/2021.

O objetivo primordial do encontro foi posicionar o Tribunal baiano como ponto de partida para a implementação interinstitucional da referida política no estado da Bahia. Isso implica ampliar a mobilização do Poder Judiciário em torno do tema, promovendo ações coordenadas entre entes públicos e movimentos sociais para facilitar o acesso da população em situação de rua à cidadania e à justiça.

A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, delineada pelo CNJ, contempla quatro eixos principais: institucionalização, criação de fluxos permanentes de acesso à justiça, realização de mutirões itinerantes e capacitação. A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou a importância do projeto para a aproximação do Poder Judiciário com a população, visando oferecer serviços que vão além da solução de problemas jurídicos.

O encontro contou com a presença do Conselheiro Pablo Barreto, Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, e da Juíza Federal Luciana Ortiz, além de representantes do TJBA. O Conselheiro Barreto destacou o compromisso do CNJ com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, enquanto a Juíza Ortiz enfatizou a importância de um atendimento mais humanizado para conferir direitos à população em situação de rua.