Na última quarta-feira (28/02/2024), um incidente envolvendo um estudante de 17 anos armado em um colégio em Alexânia, próximo ao Distrito Federal, trouxe à tona questões sobre posse e porte de arma de fogo. O jovem, ao manusear a arma, acidentalmente feriu um colega de 16 anos. A arma, segundo ele, pertencia ao sogro, que é CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), levantando questões sobre as responsabilidades legais envolvidas.

Para esclarecer essas questões, buscamos o parecer do advogado especialista em legislação armamentista, Dr. Tony Santtana. Segundo o Dr. Santtana, é crucial compreender a distinção entre posse e porte de arma, uma vez que muitas pessoas confundem os termos. Enquanto o porte se refere à autorização para o transporte ou uso de arma, mais comum em profissionais de segurança e membros das forças armadas, a posse diz respeito à permissão para possuir e utilizar a arma em situações específicas, como treinamento, coleção ou caça, sendo mais frequente entre os CACs.

Dr. Santtana ressalta que os detentores de posse de arma devem seguir estritamente as regulamentações, como mantê-las desmuniciadas e o carregador sem munições, conforme estabelecido pelo Decreto 11.615 de julho de 2023.