O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quarta-feira (20/03/2024), o julgamento que determinará se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a condenação por estupro imposta pela Justiça italiana. O caso será avaliado pela Corte Especial do STJ, e a decisão terá repercussões significativas sobre o futuro do ex-atleta.

Robinho é objeto de um pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pelo governo italiano, após ter sido condenado em três instâncias pela participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena estipulada foi de 9 anos de prisão, levando à solicitação de sua execução no Brasil.

Em novembro do ano anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao cumprimento da pena no território nacional, destacando que todos os requisitos legais foram atendidos. O subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que permitir a impunidade de Robinho representaria um grave precedente.

Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não contempla tal possibilidade para cidadãos natos. Portanto, o país europeu buscou a transferência da sentença do ex-jogador, cuja análise agora compete ao STJ para determinar a viabilidade de reconhecimento e execução da condenação no Brasil.

A defesa de Robinho pleiteou a tradução integral do processo italiano para garantir sua ampla defesa, porém, tal pedido foi negado pelo tribunal, o que adiciona uma complexidade adicional ao caso.

*Com informações da Agência Brasil.