A destacada atuação da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), recebeu merecido reconhecimento com sua indicação ao Prêmio de Melhores Teses e Dissertações de 2023 da pós-graduação stricto sensu em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A magistrada, que concluiu o Doutorado em Direito Constitucional no referido instituto, dedicou sua pesquisa à temática das pessoas em situação de curatela e sistema de justiça, com enfoque nos direitos das pessoas com deficiência.

O trabalho, que analisou minuciosamente dados extraídos da unidade de atuação da juíza e de diversos Tribunais do Brasil, trouxe à tona questões fundamentais sobre a garantia de direitos e a inclusão dessas pessoas na sociedade. Segundo a Juíza Patrícia Kertzman, a indicação ao prêmio foi uma surpresa emocionante, especialmente pelo potencial de aumentar a visibilidade e a importância dos debates sobre os direitos das pessoas com deficiência no âmbito das políticas públicas judiciárias.

A pesquisa, que contou com a orientação do renomado Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, atual Procurador-Geral da República (PGR) e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu apoio institucional da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJBA durante a gestão 2022-2024. Com o suporte do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano e da Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, a pesquisa teve acesso a processos judiciais relevantes, culminando na análise de aproximadamente 5.000 documentos sobre a atuação do sistema de justiça em casos de curatela.

As conclusões do estudo propuseram não apenas melhorias no âmbito do Judiciário, mas também recomendações para o Legislativo e o Executivo, além de ações direcionadas a todos os atores do sistema de justiça. O objetivo central é garantir um tratamento digno, inclusivo, igualitário e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas cuja capacidade de expressão e escolha é comprometida.