Especialistas e conselheiros se reuniram em uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (06/11/2023) para discutir a importância da regulação das plataformas digitais como um meio crucial para a sustentabilidade da comunicação social. O debate girou em torno da necessidade de criar um ecossistema que envolva a remuneração financeira do conteúdo jornalístico, a regulamentação das plataformas digitais, a produção de qualidade e a educação midiática da população.

Os debatedores enfatizaram que fortalecer o jornalismo, seja ele público ou privado, deve ser uma prioridade do Parlamento, fundamental para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania. Uma das principais preocupações levantadas foi o combate à desinformação, que, segundo eles, muitas vezes é promovida pelas próprias plataformas digitais. A regulamentação e a remuneração do conteúdo jornalístico foram apontadas como medidas urgentes.

O secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), Celso Augusto Schröder, destacou a proposta da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) de criar mecanismos de regulamentação das plataformas para garantir os sistemas econômicos nacionais do jornalismo. Isso inclui a taxação das plataformas e a distribuição dos recursos recolhidos, com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) como uma das formas de incidir sobre a receita bruta de serviços digitais.

Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), mencionou exemplos de países, como Canadá, Estados Unidos e União Europeia, que já avançaram na legislação para remunerar a veiculação de conteúdo jornalístico. No entanto, enfatizou a importância de considerar a realidade brasileira e princípios que não agravem as desigualdades ou concentrem ainda mais o campo da comunicação.

Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), sugeriu a criação de uma “taxa de limpeza” para combater a poluição digital causada pela desinformação disseminada e incentivada pelas plataformas digitais. Ele destacou a importância do jornalismo profissional na desmistificação de informações duvidosas e no estímulo ao pensamento baseado em fatos verificados.

Os debatedores também enfatizaram a necessidade de avançar na educação digital, garantindo que a sociedade tenha acesso à informação e seja capaz de distinguir conteúdos. Maria José Braga, conselheira representante da Fenaj, defendeu o financiamento público para o jornalismo como uma forma de priorizar não apenas a atividade jornalística, mas também seu sustento.

Miguel Matos, presidente do CCS, alertou para a importância de reconhecer as mudanças no mercado e o risco de enfraquecimento do jornalismo. Ele ressaltou a necessidade de a sociedade se preocupar com a transformação em curso e o fortalecimento do jornalismo, que desempenha um papel fundamental na democracia.

*Com informações da Agência Senado.