Na cidade de Salvador, Bahia, está sendo realizado o segundo seminário “Racismo nas Relações de Consumo,” com o tema “O Código de Defesa do Consumidor como instrumento estratégico para o combate ao racismo e à discriminação.” O evento, que teve início na última segunda-feira (30/11/2023), e se estende até terça-feira (31/10), tem como propósito desenvolver políticas públicas estaduais que assegurem os direitos dos consumidores negros.

Durante esses dois dias, empresários, representantes de diversos setores do comércio, membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), gestores e a comunidade acadêmica estão debatendo estratégias para combater o racismo nas relações de consumo. O evento é resultado de uma ação conjunta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O seminário faz parte das atividades do Novembro Negro, promovido pelo Governo do Estado, e foi inaugurado com uma palestra do professor Mário Lisboa Theodoro, da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), que abordou a questão do combate ao racismo no Brasil.

De acordo com Theodoro, “a questão racial está no centro do debate sobre a questão da desigualdade e, como tal, tem que ser objeto de políticas públicas diretas de enfrentamento. Enfrentar o racismo é contribuir para reduzir a desigualdade, que é o grande problema da nossa realidade brasileira hoje.”

O secretário da SJDH, Felipe Freitas, ressaltou que o seminário é o ponto de partida para o trabalho de combate ao racismo nas relações de consumo e para a prevenção de casos de discriminação. “A Defesa do Consumidor há bastante tempo enfatiza a importância do combate ao preconceito e à discriminação nas relações de consumo. Nosso objetivo com esse seminário é transformar essa previsão legal em uma política estadual que possa servir de referência para os demais estados do país.”

Além de abordar estratégias de combate ao racismo, o evento visa orientar sobre práticas de proteção à pessoa negra, ações educativas e afirmativas de promoção da igualdade racial, bem como medidas que podem ser adotadas para a defesa dos direitos dos consumidores. Ângela Guimarães, titular da Sepromi, destacou a necessidade de cooperação entre instituições e empresas para garantir os direitos básicos dos consumidores negros. “Infelizmente, o racismo nas relações de consumo é algo comum e requer o envolvimento de nossas instituições para ser enfrentado, a fim de assegurar os princípios fundamentais do consumo e permitir que tenhamos livre trânsito, sem sermos afetados por olhares e atitudes racistas.”

O secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, enfatizou que o racismo permeia todas as interações sociais. “Por isso, é fundamental debater políticas relacionadas ao combate ao racismo, o qual deve ser abordado em todas as esferas, incluindo as relações de consumo.” Durante o evento, Damous apresentou as 10 diretrizes elaboradas pela secretaria nacional para orientar a construção de políticas públicas estaduais de combate ao racismo nas relações de consumo.

O segundo dia do seminário (31) reserva outros painéis temáticos, incluindo a apresentação de casos, como o Programa de Trainee para Negros da Magazine Luiza. Além disso, está prevista a mesa “Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo no Estado da Bahia,” com o objetivo de criar um comitê integrado para a atuação conjunta de órgãos públicos, representantes de mercado e da sociedade civil, visando ao treinamento, monitoramento e acolhimento de denúncias dos consumidores.

A primeira edição do seminário aconteceu em setembro, em celebração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enfocando pontos relacionados à igualdade de direitos garantida pelo CDC.