Na terça-feira (24/10/2023) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136, autorizando a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal devido às perdas de receita causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, implementada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

Essa ação reflete o compromisso do governo federal em impulsionar o crescimento econômico, equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais enfrentadas por municípios e estados. Além disso, visa proporcionar mais recursos para a continuidade da oferta de serviços públicos essenciais à população brasileira. O texto sancionado é resultado de um acordo entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. O presidente Lula enfatizou a importância da medida, assegurando que nenhum município perderá arrecadação em relação a 2022 e que os estados terão suas perdas de arrecadação em julho e agosto de 2023 recompostas.

Essa iniciativa representa uma colaboração entre municípios, estados e União para aprimorar a qualidade de vida da população brasileira, fortalecendo os princípios democráticos e o compromisso de atender às necessidades essenciais do povo.