Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou contra a teoria do “Marco Temporal”, abrindo caminho para a ampliação das possibilidades de demarcação de territórios indígenas. Essa decisão foi elogiada pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU como um passo significativo para combater as “injustiças históricas” enfrentadas pelos povos indígenas do país.

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, destacou a importância da decisão do STF como um sinal encorajador. Em uma mensagem transmitida pela porta-voz Marta Hurtado, Turk ressaltou que essa medida é fundamental para impedir a continuidade das injustiças contra os povos indígenas no Brasil.

A decisão do STF, aprovada por nove dos 11 ministros, rejeitou o argumento do “Marco Temporal”. De acordo com essa teoria, os povos indígenas que não estavam em suas terras ancestrais em 1988, quando a Constituição atual do Brasil foi promulgada, estariam impedidos de buscar a demarcação de suas terras.

Marta Hurtado enfatizou que essa limitação teria graves consequências, incluindo a impossibilidade de comunidades retornarem às terras das quais foram expulsas e de desfrutarem de seus direitos humanos. Além disso, perpetuaria e agravaria as injustiças históricas enfrentadas pelos povos indígenas do Brasil.

No entanto, o STF ainda precisa deliberar sobre a questão da indenização para aqueles que adquiriram terras indígenas de boa-fé. O Alto Comissariado da ONU pede uma rápida resolução desse ponto, enfatizando a importância de garantir o acesso efetivo dos povos indígenas às suas terras.

A preocupação persiste, já que um projeto de lei em discussão no Congresso busca estabelecer, por meio de legislação, a mesma restrição temporal que foi rejeitada pelo STF. Esse projeto também apresenta outros obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas.

O Escritório de Direitos Humanos ressalta que, embora a demarcação de terras ancestrais seja crucial, ela não é suficiente por si só para proteger de forma abrangente os direitos dos povos indígenas. É fundamental implementar uma política ativa e sistêmica para proteger essas comunidades da violência, incluindo a violência perpetrada por invasores ilegais de suas terras.

Essa necessidade de uma política robusta é enfatizada por exemplos recentes de violência contra os povos indígenas Yanomami, no estado de Roraima. Essa violência ocorreu em um território que foi demarcado como terra indígena há mais de três décadas.