O tão aguardado Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2024, que será apresentado ao Congresso na próxima quinta-feira (31/08/2023), está gerando expectativas ao anunciar que carregará consigo uma característica surpreendente: um déficit primário zero. Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda e ministro interino, essa medida está em conformidade com o novo arcabouço fiscal e baseia-se em estimativas conservadoras de receitas.

Durante um evento realizado pelo Fórum Esfera, um encontro que congrega autoridades governamentais e empresários, Durigan revelou que o texto orçamentário busca atingir um equilíbrio perfeito entre receitas e despesas, assegurando um déficit zero. O secretário executivo também exerce as funções de ministro interino da Fazenda durante a viagem do titular, Fernando Haddad, à África.

Uma importante inovação que embasa essa proposta é o novo marco fiscal, recentemente aprovado pelo Congresso. Esse marco é descrito por Durigan como sendo simultaneamente rígido e inteligente, destacando sua previsão de uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário, que englobam tanto superávits quanto déficits nas contas do governo excluindo os juros da dívida pública.

Além da abordagem ao orçamento, o secretário também abordou a futura medida provisória que incidirá sobre os fundos exclusivos. Ele enfatizou a intenção do governo em não aplicar uma tributação excessivamente onerosa ou desproporcional e reforçou que o diálogo com diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, é uma prioridade.

“Nós temos ouvido atentamente o mercado. Estão em andamento várias conversações para chegarmos a uma abordagem razoável, que esteja dentro de um parâmetro otimizado para atrair investidores. Nossa meta é explicar os benefícios desse modelo e, ao mesmo tempo, recompor as receitas necessárias para equilibrar as contas públicas e dar continuidade aos programas sociais”, declarou Durigan.

Ele também ressaltou a importância da tributação não apenas dos fundos exclusivos, mas também dos investimentos em offshores, como um meio de reconstituir a arrecadação, tanto da União quanto dos estados e municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda.

Os recursos gerados por essas taxações têm um destino claro: financiar o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Essa medida é particularmente crucial a partir de 2024, uma vez que contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Estas metas envolvem a conquista de um déficit zero no próximo ano, seguido por um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% em 2026.

É essencial ressaltar que todas as metas possuem uma margem de flexibilidade de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos. Esta margem foi concebida como um mecanismo de adaptação a possíveis variações nas circunstâncias econômicas.

Com a apresentação iminente do Projeto de Lei do Orçamento de 2024, o governo se compromete a dar mais um passo em direção à estabilidade econômica, contando com o rigor do novo arcabouço fiscal e a inteligência das políticas de tributação para garantir um futuro financeiro mais sólido.

*Com informações da Agência Brasil.