Nesta quarta-feira (26/07/2023), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, homenageia os intérpretes de Libras, reconhecendo sua importância na garantia dos direitos linguísticos e da acessibilidade da comunidade surda. A profissão de tradutor e intérprete de Libras é regulamentada pela Lei 12.319/2010 e é considerada essencial para proporcionar a interpretação simultânea ou consecutiva entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa.

O TJBA, sob a liderança do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem demonstrado atenção às questões de inclusão e acessibilidade, adotando a presença de intérpretes de Libras em sessões plenárias e eventos. Essa iniciativa segue a Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – ODS 10 (Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles), reforçando o compromisso do tribunal com a inclusão e a acessibilidade.

Além disso, o TJBA incentiva o cadastro de intérpretes de Libras no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, possibilitando que esses profissionais sejam solicitados para atuar em audiências e perícias quando necessário. A medida visa facilitar o acesso à justiça para a comunidade surda, garantindo a igualdade de direitos e a participação plena no processo judicial.