No próximo quarta-feira (26/07/2023), é comemorado o Dia dos Avós, uma data que ressalta a importância da presença desses entes queridos na vida dos netos. No entanto, além do vínculo emocional, a relação dos avós com os netos também envolve questões legais que precisam ser consideradas. Direito às visitas, guarda compartilhada, pensão alimentícia e a proteção contra a alienação parental são alguns dos temas que podem gerar desafios e demandar o auxílio do Poder Judiciário. Para esclarecer essas questões, o advogado especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Sucessório, André Andrade, traz luz sobre os direitos e deveres dos avós.

Regulamentação de Visitas

O Código Civil estabelece que o direito de visitas se estende a qualquer dos avós, garantindo o convívio com os netos mesmo que não possuam a guarda. Em casos de impedimento por parte dos pais, é possível acionar o Judiciário para garantir o direito de visita, sempre com o foco no bem-estar da criança.

Guarda Compartilhada

Além das visitas, os avós podem ajuizar uma ação para obter a guarda do menor, desde que demonstrem que a guarda com os genitores não é a melhor alternativa para o bem-estar da criança. A guarda compartilhada é a regra, mas quando os avós obtêm a decisão judicial de guarda, os pais podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia.

Pensão Alimentícia

Os avós também podem ser responsáveis por pagar pensão alimentícia, conhecida como alimentos avoengos, quando os pais não têm condições de arcar com essa obrigação. Porém, essa obrigação é subsidiária e complementar, ou seja, só ocorre quando os pais não têm possibilidade de prover a pensão alimentícia.

Proteção contra a Alienação Parental

A alienação parental é uma prática que pode ser praticada contra os avós, quando há interferência na formação psicológica da criança para prejudicar o convívio e a manutenção dos vínculos afetivos com os avós. A Lei nº 12.318/2010 prevê medidas para cessar essa prática, podendo incluir a regulamentação de visitas para garantir o convívio entre a criança e os avós.

É importante que, em situações de conflito ou dúvidas, os avós busquem auxílio jurídico para garantir seus direitos e proteger o bem-estar dos netos. O respeito aos laços afetivos e o equilíbrio entre o emocional e o jurídico são fundamentais para manter uma relação preciosa entre avós e netos.