O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública contra as empresas Inova Marketing e Agência Inova por não cumprimento da oferta do curso “Design USA”, destinado a arquitetos e designers de interiores com promessa de inserção no mercado de trabalho internacional. O promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos solicitou à Justiça que as empresas paguem as indenizações por danos materiais e morais sofridos pelos consumidores que foram prejudicados pela má prestação dos serviços.

De acordo com o promotor, a ação foi iniciada após a denúncia de uma cliente que contratou o curso por R$ 997 e recebeu um material de baixa qualidade, além de não ter acesso à plataforma “DUSAH” que faria a intermediação dos profissionais com clientes internacionais por um ano. O promotor afirmou que os consumidores que compraram o curso foram claramente enganados, tanto pela qualidade inferior do material oferecido quanto pela não disponibilização da plataforma “DUSAH”, o que frustrou suas expectativas baseadas nas informações divulgadas na publicidade.

A ação também destaca que os clientes que solicitaram reembolso foram informados pelas empresas que seria descontada uma taxa de quase R$ 50, sob a justificativa de que “só é garantido ao consumidor o direito a reembolso sem cobrança de taxas quando feito no prazo de até sete dias após a compra feita pela internet”.

Segundo o promotor, as empresas agiram “em desacordo com a lei” e os consumidores têm o direito legal de rescindir o contrato e solicitar a devolução do dinheiro em face do não cumprimento do acordo por parte dos fornecedores, não se tratando apenas de uma simples desistência do contrato.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).