A Caravana de Direitos Humanos, promovida pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integrou, nos dias 17 e 18 de novembro de 2026 (terça-feira e quarta-feira), a programação do projeto MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, realizado na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. A iniciativa disponibilizou serviços gratuitos de documentação, orientação sobre direitos e atendimento ao consumidor, com o objetivo de ampliar o acesso da população a políticas públicas de cidadania.
Os atendimentos ocorreram das 8h às 16h, por livre demanda e respeitando a ordem de chegada. Entre os serviços oferecidos estavam emissão de segunda via de certidões, orientações sobre os direitos da pessoa idosa e da população LGBTQIAPN+, atendimento do Procon e encaminhamentos para renegociação de dívidas.
A programação também contemplou serviços destinados às pessoas com deficiência e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Caravana reúne serviços de documentação e orientação sobre direitos
A especialista técnica da Caravana de Direitos Humanos, Tifanny Conceição, explicou que os atendimentos foram realizados sem necessidade de agendamento prévio, seguindo a ordem de chegada. Segundo ela, a iniciativa busca integrar os serviços disponibilizados pelos parceiros institucionais e facilitar o acesso da população à Justiça e aos direitos humanos.
Além dos serviços de documentação e defesa do consumidor, a ação incluiu atividades relacionadas à promoção dos direitos das mulheres, ao incentivo à autonomia econômica e ao enfrentamento da violência de gênero.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, destacou a participação da rede estadual de proteção na programação. De acordo com a gestora, as atividades também tiveram como finalidade divulgar os serviços disponíveis para mulheres e ampliar o acesso às políticas de prevenção e enfrentamento à violência.
Atendimento gratuito beneficia moradores de Salvador
Entre as pessoas atendidas estava a trabalhadora doméstica Rosimere Silva, que soube da iniciativa pela televisão e chegou à Arena Acelen Fonte Nova às 6h, acompanhada da irmã, para solicitar gratuitamente a emissão de uma nova identidade.
Após o atendimento, Rosimere avaliou positivamente a iniciativa e defendeu a realização de novas edições. Para ela, a oferta periódica desses serviços pode beneficiar pessoas que enfrentam dificuldades para acessar procedimentos de documentação e cidadania.
A emissão de segunda via de certidões foi destinada exclusivamente a moradores de Salvador. Para solicitar o serviço, era necessário apresentar documento de identidade no modelo antigo ou certidão de nascimento ou casamento, em original ou cópia.
Documentos exigidos para os serviços da Caravana
Para o atendimento do Procon, os interessados precisavam apresentar RG ou CPF e documento que comprovasse a relação de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário. O serviço contemplou orientações e demandas relacionadas às relações entre consumidores e fornecedores, incluindo renegociação de dívidas.
No caso do Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência, a documentação exigida incluía formulário fornecido pela SJDH, documento de identificação com fotografia, CPF, atestado e relatório médico detalhado, além de comprovantes de residência e renda.
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), era necessário apresentar documentos de identificação da pessoa com TEA e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do Código Internacional de Doenças (CID), comprovante de residência, informação sobre o tipo sanguíneo e fotografia no formato 3×4.
Ministério Público e Arena Fonte Nova firmam parceria para novas edições
Durante a programação, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Arena Acelen Fonte Nova firmaram um termo de cooperação para viabilizar novas edições da iniciativa. A parceria busca manter a realização de atividades destinadas à aproximação entre os serviços públicos e a população.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a cooperação permite ampliar a presença do Ministério Público em espaços de circulação pública e facilitar o acesso dos cidadãos a informações e serviços relacionados aos seus direitos.
A iniciativa MP na Fonte – Um Gol de Cidadania integra ações de aproximação institucional e promoção da cidadania. Com a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e de outros órgãos estaduais, a programação reuniu serviços de documentação, defesa do consumidor, inclusão e proteção social na capital baiana.


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