A Bahia contabilizou 19.286 registros de violações de direitos contra mulheres em 2026, segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), consultados nesta segunda-feira (14/09/2026). O levantamento considera diferentes situações que atentam ou violam os direitos das vítimas, incluindo maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas, entre outras ocorrências.
Do total registrado no estado, 2.416 denúncias foram efetivadas ou protocoladas na Ouvidoria. De acordo com a metodologia do painel, esse número corresponde à quantidade de registros realizados pelos usuários que procuraram a ONDH para formalizar uma denúncia. Um único protocolo pode conter uma ou mais denúncias, razão pela qual os dois indicadores não devem ser interpretados como equivalentes.
O Painel de Dados da ONDH disponibiliza informações sobre violações de direitos humanos recebidas pela central de atendimento e permite consultas por diferentes recortes, como estado, município, grupo vulnerável e tipo de violação.
Salvador concentra maior número de registros na Bahia
Entre os municípios baianos, Salvador aparece na primeira posição, com 6.683 registros de violações de direitos contra mulheres e 786 denúncias efetivadas. A capital concentra, portanto, a maior quantidade tanto de registros quanto de protocolos de denúncia entre os municípios apresentados no levantamento.
Feira de Santana ocupa o segundo lugar, com 1.245 casos registrados e 183 denúncias efetivadas. Na sequência aparecem Vitória da Conquista, com 704 registros e 81 denúncias; Camaçari, com 456 registros e 55 denúncias; e Juazeiro, que contabilizou 305 registros e 35 denúncias.
A lista dos dez municípios com maior número de registros também inclui Itabuna, com 248 casos e 35 denúncias; Lauro de Freitas, com 244 e 40; Ilhéus, com 243 e 37; Porto Seguro, com 178 e 26; e Alagoinhas, com 167 registros e 26 denúncias efetivadas.
Os números evidenciam diferenças entre a quantidade de violações registradas e o número de denúncias formalizadas. Essa distinção é relevante porque um protocolo de denúncia pode reunir mais de uma ocorrência, enquanto o indicador de violações contabiliza os atos que atentam contra os direitos da vítima.
A metodologia do MDHC estabelece que os dados da ONDH são estatísticos e preservam informações que possam identificar vítimas ou suspeitos. O painel permite ainda o cruzamento de informações por diferentes filtros, contribuindo para a análise das violações registradas e para o acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos direitos humanos.
Especialista destaca importância da rede de apoio
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera e especialista em Direito Penal, Ma. Lianne Macedo Soares, a divulgação dos dados deve contribuir para ampliar a reflexão social sobre as diferentes formas de violência e para fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres.
“Falar de violências de qualquer natureza desperta o debate social e as inquietações das pessoas em geral e contribui para que os órgãos competentes responsáveis por esse contexto realizem ações e criem medidas cada vez mais efetivas contra esses crimes. Além disso, é uma forma de as mulheres encontrarem acolhimento e denunciar os casos de violência”, analisa.
Segundo a especialista, a discussão sobre os registros também está relacionada à necessidade de ampliar as redes de apoio, acolhimento e encaminhamento das vítimas. A existência de canais de denúncia e de serviços especializados é parte das estratégias de enfrentamento às violações de direitos e de proteção às mulheres.
Registros reforçam necessidade de acompanhamento das políticas públicas
A dimensão dos números registrados pelo MDHC também pode ser analisada em conjunto com outras bases oficiais de segurança pública. A Secretaria da Segurança Pública da Bahia mantém uma série estatística específica sobre violência contra a mulher, com dados referentes a 2026.
Os levantamentos, contudo, possuem metodologias e objetivos distintos. Enquanto o painel da ONDH reúne registros de violações de direitos humanos recebidos pela Ouvidoria, as estatísticas de segurança pública tratam de indicadores criminais registrados pelos órgãos estaduais. Por isso, os números não devem ser somados ou comparados diretamente sem considerar as diferenças metodológicas.
Em âmbito nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também passou a ampliar o acompanhamento de indicadores relacionados à violência contra a mulher. O Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher registrou 741 feminicídios no Brasil entre janeiro e junho de 2026, segundo dados divulgados em julho.
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