Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, nesta terça-feira (19/05/2026), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, afirmou que a população em situação de rua deve ser reconhecida como sujeito de direitos e ter acesso ampliado às políticas públicas. A declaração ocorreu durante debate sobre ações do Governo Federal voltadas ao acolhimento, assistência social e reinserção social dessa população.

Segundo a ministra, o atendimento precisa considerar as trajetórias individuais e familiares das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela ressaltou que parte dessa população não escolheu viver nas ruas e necessita de acolhimento por parte do Estado.

Janine Mello também afirmou que o Governo Federal atua em conjunto com estados e municípios para ampliar medidas de proteção social, assistência e acesso a serviços públicos destinados à população em situação de rua.

Plano Nacional Ruas Visíveis reúne sete eixos de atuação

Entre as principais iniciativas citadas pela ministra está o Plano Nacional Ruas Visíveis, programa estruturado em sete eixos de atuação: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

A ministra destacou que o plano busca orientar estados e municípios na implementação e no monitoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua em todo o país.

Durante a entrevista, Janine Mello informou ainda que o programa Minha Casa Minha Vida passou a reservar 3% das moradias para pessoas em situação de rua. Segundo ela, a medida busca ampliar o acesso à habitação para famílias em vulnerabilidade social.

Atendimento inclui famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência

A ministra afirmou que o perfil da população em situação de rua mudou nos últimos anos e passou a incluir núcleos familiares completos, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Segundo ela, o atendimento precisa ser adaptado a essa realidade.

Janine Mello defendeu que as políticas públicas voltadas a esse público não sejam limitadas apenas ao perfil historicamente associado aos homens adultos em situação de rua. Ela também ressaltou a importância da preservação dos vínculos familiares durante ações de acolhimento.

Outro ponto destacado foi a ampliação da atuação dos CREAS, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social. A ministra afirmou que os centros vêm fortalecendo serviços de acolhimento e abrigo em diferentes municípios brasileiros.

IBGE realizará primeiro censo nacional da população em situação de rua

A ministra confirmou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizará, em 2028, o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa integra as ações previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis.

De acordo com Janine Mello, o levantamento permitirá identificar o perfil, a origem e as condições de vida dessa população, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais direcionadas.

Ela afirmou ainda que o IBGE atua em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para desenvolver uma metodologia adequada à realidade das pessoas em situação de rua.

Governo lança campanha contra aporofobia

Outro tema abordado na entrevista foi a ampliação do debate sobre a aporofobia, termo utilizado para definir preconceito ou aversão contra pessoas em situação de pobreza. O conceito foi criado pela filósofa espanhola Adela Cortina.

Com o lema “indiferença machuca”, o Governo Federal lançou uma campanha de conscientização voltada ao combate ao preconceito contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a ministra, considerar que a vida de pessoas em situação de rua possui menor valor representa uma crise de valores humanitários e sociais, reforçando a necessidade de políticas de proteção e inclusão.

Programa Aqui é Brasil atende brasileiros repatriados

Durante o programa, Janine Mello também comentou o programa Aqui é Brasil, criado para atender brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade.

Segundo a ministra, desde a implementação da iniciativa, em 2025, cerca de 4,2 mil brasileiros foram repatriados. O programa oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental.

A ministra afirmou que o Governo Federal mantém parceria com a Organização Internacional para as Migrações para apoiar o acolhimento e a reintegração social dessas pessoas em suas cidades e estados de origem.

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