Salvador concentrará, entre 18 e 20 de março de 2026, as atividades do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, iniciativa que deve reunir cerca de 300 participantes de diversas regiões do país para discutir práticas de mediação de conflitos, cultura de paz e políticas públicas restaurativas. A programação ocorrerá no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa e em espaços da Arquidiocese de Salvador, com apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

O encontro tem como foco o fortalecimento da Justiça Restaurativa no Judiciário, a ampliação da participação feminina em espaços de decisão e a troca de experiências entre magistradas, servidoras, pesquisadoras e representantes da sociedade civil. A proposta inclui painéis, debates técnicos, assinaturas de acordos e lançamentos editoriais.

A abertura e o encerramento ocorrerão no Fórum Ruy Barbosa, sede histórica do Judiciário baiano, enquanto as demais atividades serão distribuídas em ambientes voltados a formação e articulação institucional, consolidando Salvador como polo de discussões sobre resolução consensual de conflitos.

Apoio institucional e liderança no Judiciário

O evento conta com suporte da presidência do TJBA, atualmente exercida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que tem defendido a adoção de métodos consensuais de solução de controvérsias desde sua atuação como promotor de Justiça e como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também é destacada a atuação da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, reconhecida pela implantação e institucionalização da Justiça Restaurativa na Bahia. A magistrada coordena políticas estratégicas na área e participou de iniciativas nacionais voltadas à consolidação do tema no sistema judicial.

De acordo com a organização, a realização do encontro reforça o papel do estado como referência na promoção do diálogo, responsabilização e reparação de danos, práticas que buscam reduzir litígios formais e ampliar soluções comunitárias.

Política nacional de Justiça Restaurativa

No Brasil, a Justiça Restaurativa ganhou estrutura normativa com diretrizes estabelecidas pelo CNJ, que orientaram tribunais a implantar programas em escolas, comunidades e unidades judiciais. A política incentiva a mediação, círculos de construção de paz e acordos restaurativos.

Na Bahia, as primeiras experiências foram implantadas ainda na década de 2000, com foco em conflitos de menor potencial ofensivo, priorizando a escuta das partes e a reparação voluntária. As ações evoluíram para projetos permanentes no âmbito do TJBA.

Desde 2015, a coordenação estadual do tema envolve planejamento, capacitação de equipes e expansão territorial das práticas, com articulação entre magistrados, servidores e instituições parceiras.

Canudos como referência histórica e simbólica

A escolha da Bahia como sede também dialoga com a memória histórica do estado, especialmente do município de Canudos, associado à Guerra de Canudos, episódio marcado por conflito armado e exclusão social no interior baiano.

Durante o encontro, será formalizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica para ampliar ações restaurativas no município, com foco em educação para a paz, mediação comunitária e fortalecimento de vínculos sociais.

A iniciativa busca utilizar a memória histórica como base para processos de reparação simbólica e construção de soluções coletivas, integrando justiça, educação e participação social.

Cooperação entre tribunais e lançamentos editoriais

Outro ponto da programação será a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com apoio do sistema de conciliação da Justiça Federal, para desenvolver ações conjuntas e ampliar a Política de Justiça Restaurativa na esfera federal.

A medida prevê formação de equipes, compartilhamento de metodologias e implementação de projetos integrados, visando padronizar práticas restaurativas e ampliar o acesso a soluções consensuais.

No último dia, será lançado o livro “História da Justiça Restaurativa na Bahia”, de autoria de Joanice Maria Guimarães de Jesus e Cristiana Lopes de Oliveira Coelho, além de obra da advogada Carla Boin, ampliando o debate técnico e acadêmico sobre o tema.