A urbanização de favelas e comunidades de baixa renda com participação direta dos moradores está no centro do Projeto de Indicação nº 511/2025, apresentado pelo vereador Gordinho da Favela (PP) na Câmara Municipal de Salvador. A proposta foi detalhada pelo parlamentar e prevê a adoção de modelo integrado e participativo nas intervenções municipais, com foco em planejamento conjunto e definição de prioridades locais.

A iniciativa já foi aprovada no Legislativo ao final de 2025 e segue agora como indicação ao Poder Executivo, responsável pela eventual implementação das medidas administrativas e técnicas.

De acordo com o texto, o objetivo é assegurar que obras de infraestrutura, requalificação urbana e serviços públicos sejam definidos com consulta direta à comunidade, evitando intervenções dissociadas das demandas reais dos territórios.

Criação do Plano de Bairro Comunitário

O projeto estabelece a criação do Plano de Bairro Comunitário, instrumento que prevê participação organizada de moradores, lideranças e associações locais em todas as etapas das intervenções, desde o diagnóstico até a execução das obras.

A elaboração dos planos deverá ser conduzida por equipes técnicas da Prefeitura, com audiências, reuniões e mecanismos formais de escuta, garantindo transparência no processo de decisão.

A proposta busca integrar demandas como pavimentação, drenagem, saneamento, equipamentos públicos, mobilidade e áreas de convivência, priorizando soluções apontadas pelos próprios residentes.

Base legal e diretrizes urbanas

Segundo o vereador, o projeto está fundamentado no princípio da Gestão Democrática da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que incentiva a participação popular na formulação de políticas urbanas.

A diretriz estabelece que o planejamento urbano deve considerar a função social da cidade e da propriedade, com mecanismos de controle social sobre investimentos públicos.

Para o autor da proposta, o modelo participativo pode contribuir para redução de conflitos, maior eficiência no uso de recursos e alinhamento entre obras e necessidades locais.

Posicionamento do mandato e próximos passos

O vereador afirmou que a proposta pretende consolidar políticas urbanas voltadas às periferias, com envolvimento direto da população beneficiada. “O objetivo é garantir que as decisões considerem quem vive no território”, declarou.

De acordo com o gabinete, a indicação será encaminhada ao Executivo para análise técnica e orçamentária, etapa necessária antes de eventual implementação.

Com a tramitação concluída no Legislativo, a expectativa é que o tema integre o debate sobre planejamento urbano, regularização fundiária e infraestrutura comunitária nas próximas agendas administrativas do município.